Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Acerca da organização administrativa, é CORRETO afirmar:

• A. as sociedades de economia mista não integram a administração indireta.
• B. a administração indireta é composta de órgãos internos do Estado.
• C. a administração indireta compõe-se de pessoas jurídicas.
• D. as autarquias não integram a administração indireta.

A Administração Pública tem de tratar a todos os administrados sem discriminação. Os posicionamentos políticos ou ideológicos não podem interferir na atuação administrativa. Os preceitos citados correspondem ao princípio da

• A. eficiência.
• B. legalidade.
• C. moralidade.
• D. impessoalidade

A Administração Pública apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos. Essa atividade decorre do

• A. poder hierárquico.
• B. poder disciplinar.
• C. poder normativo.
• D. poder vinculado.

A faculdade que a Administração Pública tem de anular seus próprios atos decorre do princípio de

• A. controle ou tutela.
• B. motivação.
• C. autotutela.
• D. hierarquia.

A assembléia legislativa de determinado estado da Federação publicou edital relativo à realização de concurso público para a seleção de assessores parlamentares. O concurso foi realizado, mas uma ação civil pública movida pelo Ministério Público buscou junto ao Poder Judiciário a anulação do certame. O Poder Judiciário anulou o concurso público, sob o fundamento de lesão ao patrimônio público.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O Poder Judiciário, ao anular o concurso público, praticou ato administrativo em sentido amplo.

• C. Certo
• E. Errado

A assembléia legislativa de determinado estado da Federação publicou edital relativo à realização de concurso público para a seleção de assessores parlamentares. O concurso foi realizado, mas uma ação civil pública movida pelo Ministério Público buscou junto ao Poder Judiciário a anulação do certame. O Poder Judiciário anulou o concurso público, sob o fundamento de lesão ao patrimônio público.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Independentemente da atuação do Poder Judiciário, a assembléia legislativa poderia ter anulado o concurso público, caso se convencesse da lesão ao patrimônio público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.

Quando o critério para a definição do domínio público é a finalidade a que se destinam os bens, bens públicos serão aqueles que estiverem vinculados ao desempenho de qualquer atividade estatal ou aqueles que forem objeto de utilização direta pela população.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.

Como regra, por serem privados os bens pertencentes a empresas estatais federais, o Tribunal de Contas da União não possui competência para fiscalizar tais empresas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a noções gerais da organização administrativa no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os próximos itens.

A vinculação da administração pública aos direitos fundamentais torna inexorável a aproximação do direito administrativo com o direito constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a noções gerais da organização administrativa no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os próximos itens.

O núcleo da organização administrativa brasileira é composto de normas de estatura infraconstitucional que definem o exercício da atividade administrativa do Estado.

• C. Certo
• E. Errado