Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Os objetivos de uma política reguladora de Estado tradicionalmente, são:

• A.

  defesa da concorrência e dos usuários de serviços públicos.

• B.

  defesa da concorrência e manutenção da responsabilidade fiscal.

• C.

  defesa dos usuários de serviços públicos e da responsabilidade fiscal.

• D.

  defesa das empresas prestadoras de serviços públicos e responsabilidade fiscal.

• E.

  defesa dos princípios da privatização de estatais e da concorrência.

Analise as alternativas e assinale a correta.

• A.

  Segundo o princípio da publicidade, as leis, atos e contratos administrativos devem ser publicados pela imprensa particular, pela televisão ou pelo rádio.

• B.

  A ação popular não é um instrumento para sancionar a inobservância do princípio da moralidade.

• C.

  A duração do processo judicial ou administrativo que não se revelar razoável afronta o princípio da eficiência.

• D.

  O princípio da finalidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. Dessa maneira, nos contratos administrativos não é lícita a associação da pretensão do parti-. cular com o interesse coletivo.

Correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Autarquia

( 2 ) Empresa pública

( 3 ) União, Estados e Municípios

( 4 ) Órgãos públicos

( 5 ) Organizações sociais

( ) Unidades de atuação que englobam um conjunto de pessoas e meios materiais para realizar uma atribuição predeterminada.

( ) Pessoas jurídicas de Direito Público interno, são entes políticos, dotados de estrutura administrativa própria.

( ) Pessoas jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos.

( ) Pessoa jurídica administrativa de Direito Público, com personalidade jurídica própria.

( ) Pessoa jurídica de Direito Privado.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

• A.

  4 - 3 - 5 - 1 - 2

• B.

  2 - 1 - 4 - 5 - 3

• C.

  3 - 4 - 5 - 2 - 1

• D.

  5 - 1 - 3 - 2 - 4

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

São entidades administrativas a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

As autarquias são entidades dotadas de personalidade jurídica própria e fazem parte da administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A intervenção, característica inerente à administração pública, está relacionada à regulamentação e fiscalização da atividade econômica de natureza privada e à atuação direta do Estado no domínio econômico, por meio de empresas estatais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Um dos poderes da administração é o de disciplinar, que se caracteriza pela expedição de normas com o objetivo de facilitar a execução das leis.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

O DF tem a mesma estrutura político-administrativa dos estados, com Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário próprios. Entretanto, os estados são regidos por constituição estadual e o DF, por lei orgânica.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração pública, julgue os itens a seguir.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem promovido o aumento da transparência e a melhoria dos processos de gestão dos recursos públicos por parte do Estado. Disponibilizou, para tanto, duas ferramentas utilizadas com essa finalidade: o portal de convênios e o pregão eletrônico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito da administração pública e de certos princípios de que ela é informada.

A obrigação de que a administração pública observe estritamente o disposto no edital na realização de concursos públicos decorre do princípio constitucional da vinculação editalícia.

• C. Certo
• E. Errado