Questões de Direito Administrativo do ano 2009

Acerca dos convênios e dos contratos de repasse, julgue os itens subsequentes.

No ato de celebração do convênio ou do contrato de repasse com vigência plurianual, a concedente deverá empenhar o valor total a ser transferido durante a sua vigência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes quanto à excelência nos serviços públicos.

O GESPÚBLICA é um modelo de gestão pública que orienta as organizações em relação a uma transformação gerencial e, ao mesmo tempo, permite avaliações comparativas de desempenho entre organizações públicas brasileiras e estrangeiras, e mesmo entre empresas e as demais organizações do setor privado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes quanto à excelência nos serviços públicos.

A excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária às organizações públicas nas quais atuam carreiras típicas de Estado, na condição de executores de serviços públicos e destinatários da ação decorrente do poder de Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes quanto à excelência nos serviços públicos.

No Brasil, considera-se a função técnica comissionada como um exemplo de definição de padrões de remuneração embasado em competências, conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas a postos de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes quanto à excelência nos serviços públicos.

O primeiro passo a ser tomado pelo gestor público que deseja adotar a gestão de pessoas por competências é a definição do valor da remuneração para cada cargo a ser ocupado.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmações abaixo, relativas ao conceito de serviço público:

I. O conceito de serviço público varia no tempo e no espaço, cabendo a cada ordenamento jurídico definir quais são tais serviços.

II. No Brasil, os serviços públicos são relacionados pela Constituição, embora haja espaço para a criação de novos serviços públicos por lei formal.

III. O conceito estrito de serviço público inclui toda prestação de serviços pelos órgãos do Estado e entidades da Administração Indireta que possa gerar comodidade fruível pelos cidadãos, tais como justiça e segurança pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Assinale a alternativa que indique o binômio que representa servidores públicos.

• A.

  Servidores temporários / Servidores estatutários.

• B.

  Servidores estatutários / Militares.

• C.

  Agentes políticos / Particulares em colaboração com o Poder Público.

• D.

  Militares / Agentes políticos.

• E.

  Particulares em colaboração com o Poder Público / Empregados públicos.

No que tange aos Consórcios Públicos, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Podem instituir servidão administrativa, mas não podem deflagrar o processo expropriatório.

• B.

  Têm aptidão jurídica para firmar convênios, contratos ou acordos de qualquer natureza.

• C.

  Podem ser contratados pela administração direta e indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação.

• D.

  Têm competência para outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos.

• E.

  Podem realizar licitação para a celebração de contratos administrativos por órgãos ou entidades dos entes consorciados.

A concessão, como delegação da prestação de um serviço público,

• A.

  não admite lucro ao concessionário.

• B.

  dispensa contrato.

• C.

  deve ser precedida de licitação.

• D.

  tem como característica a perenidade.

• E.

  estabelece relação entre o concessionário e a administração concedente, regendo-se pelo direito privado.

Com base nos conceitos e aplicações, e tendo como referência a legislação da administração pública, julgue os itens a seguir.

Pela legislação brasileira, comparando-se a concessão e a permissão de serviço público, verifica-se que a concessão exige licitação, em qualquer de suas modalidades, e o respectivo contrato é por tempo indeterminado. Já a permissão só pode ser atribuída a pessoa jurídica e exige a realização de concorrência.

• C. Certo
• E. Errado