Questões de Direito Administrativo do ano 2009

Julgue os itens subsequentes acerca do regime disciplinar e dos direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990.

É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando um servidor público concursado, titular de cargo efetivo do DF, que tomou posse há exatos dois anos, julgue os itens a seguir.

Os proventos de aposentadoria do referido servidor, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a sua remuneração no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei n.º 8.112/1990 e acerca das regras relativas à aposentadoria, assinale a opção correta.

• A.

  Para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria, não poderá ser utilizada a gratificação por encargo de curso ou concurso percebida pelo servidor durante a atividade.

• B.

  A aposentadoria compulsória ocorre quando o servidor completa setenta anos e os proventos são integrais.

• C.

  Quando proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior à metade da remuneração da atividade.

• D.

  O pagamento da gratificação natalina ao servidor aposentado deve ser feito em primeira parcela até o mês de junho e em segunda parcela até o dia vinte do mês de dezembro, em valor equivalente ao respectivo provento, deduzido o adiantamento recebido.

Sobre as vantagens que podem ser pagas ao servidor, previstas na Lei nº 8.112/90, é correto que

• A.

  os adicionais, por serem devidos a todos os servidores, não são considerados vantagens.

• B.

  as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, em quaisquer hipóteses e condições.

• C.

  as indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

• D.

  as vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

• E.

  a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 6 (seis) meses.

Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.° 8.112/1990.

Servidor público não poderá realizar curso fora do país com duração superior a 2 anos; e findo o estudo, somente decorridos 4 anos será permitida nova ausência por 2 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere o disposto na Lei nº 8.112/90.

Em matéria de faltas do servidor público ao serviço e dos respectivos reflexos em sua remuneração, considere as seguintes afirmações:

I. o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.

II. o servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.

III. as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

É correto o que se afirma em

• A.

  I e II, somente.

• B.

  II e III, somente.

• C.

  I e III, somente.

• D.

  I, somente.

• E.

  I, II e III.

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere o disposto na Lei nº 8.112/90.

A espécie de indenização que se destina a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente é dita

• A.

  diária.

• B.

  ajuda de custo.

• C.

  indenização de transporte.

• D.

  adicional pela prestação de serviço extraordinário.

• E.

  gratificação por encargo de concurso.

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere o disposto na Lei nº 8.112/90.

NÃO caracteriza conduta proibida ao servidor público

• A.

  recusar fé a documentos públicos.

• B.

  aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.

• C.

  promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

• D.

  cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, em situações de emergência e transitórias.

• E.

  participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Em relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

O licenciamento de um servidor para desempenho de mandato classista concede a ele o direito de considerar como de efetivo exercício o tempo de serviço durante o aludido afastamento.

• C. Certo
• E. Errado

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere o disposto na Lei nº 8.112/90.

Em matéria de faltas do servidor público ao serviço e dos respectivos reflexos em sua remuneração, considere as seguintes afirmações:

I. o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.

II. o servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.

III. as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

É correto o que se afirma em

• A.

  I e II, somente.

• B.

  II e III, somente.

• C.

  I e III, somente.

• D.

  I, somente.

• E.

  I, II e III.