Questões de Direito Administrativo do ano 2009

Cláudio, brasileiro nato, foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico judiciário do TRE em determinado estado. Por preencher as condições legais e as previstas no edital, Cláudio foi nomeado para o referido cargo, mas, por motivos pessoais, não poderá estar presente no dia da posse.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

• A.

  A investidura de Cláudio no cargo público ocorreu com a sua nomeação.

• B.

  O prazo para que Claúdio tome posse, que não poderá ser prorrogado, é de quinze dias, contados da publicação da nomeação.

• C.

  A posse de Cláudio poderá ocorrer mediante procuração específica.

• D.

  Quando Cláudio estiver empossado, ele terá trinta dias para entrar em exercício.

• E.

  A inspeção médica oficial a que Cláudio deverá ser submetido poderá ser realizada após ele ter tomado posse.

A idade mínima para a investidura em cargo público é de

• A.

  dezoito anos.

• B.

  dezesseis anos.

• C.

  vinte e um anos.

• D.

  vinte e cinco anos.

• E.

  quatorze anos.

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da

• A.

  proclamação dos aprovados no concurso é de trinta dias.

• B.

  nomeação é de trinta dias.

• C.

  publicação do resultado do concurso é de sessenta dias.

• D.

  assinatura do termo de posse é de sessenta dias.

• E.

  posse é de quinze dias.

Tício, servidor público estável do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí no cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa, foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário do mesmo Tribunal. Porém, Tício foi inabilitado no estágio probatório relativo ao cargo de Analista. Neste caso, Tício será

• A.

  reintegrado ao cargo de Técnico.

• B.

  exonerado de ambos os cargos.

• C.

  revertido ao cargo de Técnico.

• D.

  reconduzido ao cargo de Técnico.

• E.

  demitido de ambos os cargos.

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue os itens de 81 a 90.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por um período de vinte e quatro meses, após o que, caso aprovado, adquire estabilidade no serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

O ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo e o ato pelo qual o servidor público inicia efetivamente o exercício de suas funções são denominados, respectivamente,

• A.

  nomeação e provimento.

• B.

  provimento e remoção.

• C.

  investidura e provimento.

• D.

  provimento e posse.

• E.

  nomeação e posse.

Segundo estabelece a Constituição, o prazo de validade do concurso público é

• A.

  de dois anos, improrrogáveis.

• B.

  de, no máximo 1 ano, prorrogável por igual período.

• C.

  o previsto no edital, de no máximo dois anos, improrrogável.

• D.

  o previsto no edital, de no máximo dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

• E.

  o previsto no edital, sem limite máximo de validade.

Quanto ao regime jurídico previsto na Lei n.º 8.112/1990, incluídos os direitos e deveres dos servidores públicos, julgue o item abaixo.

Para o aprovado em concurso público, que seja nomeado, a Lei n.º 8.112/1990 estabelece apenas um prazo máximo para que ocorra a posse no cargo, mas não fixa um limite temporal à entrada em exercício.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

Diante da invalidação, por sentença judicial, da demissão de servidor público estável, este será reintegrado e o eventual ocupante da vaga, reconduzido ao cargo de origem, com direito à respectiva indenização.

• C. Certo
• E. Errado

Não é forma de vacância de cargos públicos prevista no Regime Jurídico Único federal o(a)

• A.

  demissão.

• B.

  falecimento.

• C.

  promoção.

• D.

  readaptação.

• E.

  transferência.