Questões de Direito Administrativo do ano 2009

A respeito da posse e do exercício, considere:

I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

II. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

III. É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

IV. Se o servidor estiver afastado por motivo legal o início do exercício de função de confiança recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III e IV.

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.

O servidor público em estágio probatório não pode ser cedido a outro órgão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Toda investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

A contratação de pessoal temporário na esfera federal tem de ser feita mediante concurso público.

• C. Certo
• E. Errado

Um candidato a um concurso buscou informações a respeito do provimento de cargos públicos. Ao consultar a Lei Federal no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, verificou que

• A.

  os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e somente podem ser criados por lei complementar, com denominação própria e vencimento pago pelo Tesouro.

• B.

  o provimento de cargos comissionados depende de prévio procedimento público seletivo, e a exoneração é decisão discricionária da autoridade nomeante.

• C.

  o concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

• D.

  é vedada a abertura de novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

• E.

  é livre a nomeação para cargos em comissão, e a exoneração depende de processo administrativo em que seja assegurada ao servidor ampla defesa.

Julgue os seguintes itens de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas posteriores alterações.

O servidor reprovado no estágio probatório é demitido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas posteriores alterações.

O Superior Tribunal de Justiça entende que o candidato aprovado em concurso público dentro do limite das vagas previstas em edital tem direito à nomeação.

• C. Certo
• E. Errado

Victor foi nomeado técnico judiciário junto ao Tribunal Regional do Trabalho. Entretanto na data de publicação do ato de provimento Victor encontrava-se afastado servindo no juri, na qualidade de jurado. Nesse caso, o prazo legal para sua posse

• A.

  continuará de dez dias, permitida a procuração com poderes gerais.

• B.

  não sofrerá qualquer alteração quanto ao seu início e término.

• C.

  será prorrogado por mais trinta dias, sendo vedada a procuração.

• D.

  será contado do término do impedimento.

• E.

  será alterado para quinze dias contados da data do julgamento.

Nos termos da Lei nº 8.112/90, relativamente à posse e ao exercício, considere:

I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de aprovação em concurso público.

II. A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.

III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

IV. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

V. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, III e V.

• E.

  III, IV e V.

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é considerada

• A.

  reversão.

• B.

  recondução.

• C.

  reintegração.

• D.

  readaptação.

• E.

  transferência.