Questões de Direito Administrativo do ano 2009

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Hugo conseguiu anular, por meio de decisão judicial, já transitada em julgado, a portaria que o demitiu do serviço público federal. Nessa situação, Hugo terá que ser reintegrado, com ressarcimento de todas as vantagens, no seu cargo anterior, e se esse cargo já estiver provido, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

O art. 20, da Lei nº 8.112/90, dispõe que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores. Assinale a opção que indica um fator NÃO previsto na referida lei.

• A.

  Capacidade de iniciativa.

• B.

  Produtividade.

• C.

  Habilidade de comunicação.

• D.

  Assiduidade.

• E.

  Disciplina.

Considerando o disposto no art. 33, da Lei nº 8.112/90, assinale a opção INCORRETA para a continuação da frase adiante: “A vacância do cargo público decorrerá de

• A.

  exoneração.”

• B.

  demissão.”

• C.

  ascensão.”

• D.

  promoção.”

• E.

  posse em outro cargo inacumulável.”

Considere a situação descrita a seguir.

I Paulo prestou concurso público para um cargo federal e, após aprovado, tomou posse.

II Após 4 anos de exercício, Paulo foi acometido de uma lesão por esforço repetitivo, pois estava exercendo uma função que demandava muita digitação. Após inspeção médica, ele foi remanejado para outro cargo de atribuições compatíveis com o problema de saúde que o atingiu.

III Paulo ficou por três anos no novo posto até que foi aposentado por invalidez, tendo em vista o fato de não haver melhorado e de seu problema ter-se agravado.

IV Após 4 anos de aposentadoria, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria de Paulo e este retornou à atividade.

Acerca da situação hipotética apresentada e à luz da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

• A.

  Na situação I, a nomeação de Paulo não é requisito para a posse.

• B.

  A situação II configura readaptação.

• C.

  Antes da ocorrência da aposentadoria relatada na situação III, não se exige, obrigatoriamente, prévia licença para tratamento de saúde e a aposentadoria será realizada com proventos proporcionais.

• D.

  A situação IV configura caso de reintegração.

Se um servidor público estável for aprovado em outro concurso público que ofereça melhor remuneração, em cargo inacumulável, após sua posse no novo cargo, ficará caracterizada, em relação ao cargo anterior,

• A.

  redistribuição.

• B.

  vacância por posse.

• C.

  remoção.

• D.

  demissão do servidor, gerando a vacância no antigo cargo.

• E.

  exoneração do cargo.

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere o disposto na Lei nº 8.112/90.

É elemento estranho aos requisitos básicos para investidura em cargo público

• A.

  o status de brasileiro nato.

• B.

  a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

• C.

  nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

• D.

  a idade mínima de dezoito anos.

• E.

  aptidão física e mental.

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere o disposto na Lei nº 8.112/90.

Um concurso público é realizado para o provimento de 30 vagas. São aprovados 40 candidatos e imediatamente 20 são nomeados. A validade original do concurso é de 2 anos. Passados esses 2 anos, a validade do concurso é prorrogada por mais 2 anos, conforme previsto no edital. Todavia, antes de encerrados esses outros 2 anos, novo concurso é aberto para o preenchimento das vagas remanescentes, argumentando a Administração que o prazo de validade original do concurso já se expirara e que já está defasada a comprovação de capacitação dos candidatos anteriormente aprovados. Nessa situação, é ilegal a

• A.

  convocação de um concurso com validade original de 2 anos.

• B.

  nomeação de aprovados em número menor que o de vagas.

• C.

  abertura do novo concurso.

• D.

  aprovação de candidatos em número maior que o de vagas.

• E.

  convocação de um concurso com validade prorrogável.

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere o disposto na Lei nº 8.112/90.

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica diz-se

• A.

  readaptação.

• B.

  reversão.

• C.

  reintegração.

• D.

  recondução.

• E.

  afastamento.

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere o disposto na Lei nº 8.112/90.

NÃO é causa de vacância do cargo público a

• A.

  exoneração.

• B.

  demissão.

• C.

  promoção.

• D.

  aposentadoria.

• E.

  nomeação.

Considerando a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale opção incorreta.

• A.

  O servidor que ocupa cargo em comissão ou de natureza especial pode ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições que atualmente ocupa, hipótese em que deve optar pela remuneração de um deles enquanto durar a interinidade.

• B.

  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas de outros países, segundo as normas e os procedimentos dessa lei.

• C.

  Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, com vistas ao provimento em caráter efetivo ou em comissão.

• D.

  Não é permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo nos casos previstos em lei.

• E.

  A investidura em cargo público ocorre com a nomeação.