Questões de Direito Administrativo do ano 2009

Dentre os princípios expressamente previstos na Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93, NÃO se inclui o princípio

• A.

  da razoabilidade.

• B.

  da legalidade.

• C.

  da impessoalidade.

• D.

  do julgamento objetivo.

• E.

  da vinculação do instrumento convocatório.

São crimes previstos na Lei 8.666/93, exceto:

• A.

  Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.

• B.

  Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório.

• C.

  Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

• D.

  Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

As obras, os serviços e as compras efetuadas pela administração devem ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, passando-se à licitação visando ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade, sem perda da economia de escala.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

Visando dar maior flexibilidade aos atos de gestão da administração pública, essa lei permite que se combinem as modalidades de licitação existentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

Quando, devido a limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível obter o número mínimo de licitantes para o convite, a licitação deve ser realizada sob a modalidade de tomada de preços.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

Na compra ou alienação de bens imóveis, qualquer que seja o valor de seu objeto, é cabível a modalidade de concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

A licitação é dispensável para serviços e compras de valor até 10% do limite previsto para a modalidade de convite, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço ou compra de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens seguintes.

No âmbito federal, é obrigatória a modalidade de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns, assim entendidos aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade possam ser concisa e objetivamente definidos pelo edital, em perfeita conformidade com as especificações usuais praticadas no mercado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens seguintes.

Apesar da modalidade de menor preço ser mais utilizada, é pela sua natureza, o critério da melhor técnica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens seguintes.

A fase de habilitação é posterior: primeiro, escolhe-se a proposta mais vantajosa e, na sequência, apenas o vencedor tem sua documentação verificada.

• C. Certo
• E. Errado