Questões de Direito Administrativo do ano 2009

Dentre os requisitos mínimos de conteúdo do edital de licitação, NÃO se faz presente o que consiste em:

• A.

  Critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos.

• B.

  Objeto da licitação, descrito clara e sucintamente.

• C.

  Minuta de contrato a ser celebrado, sob a forma de anexo.

• D.

  Condições de anulação e revogação superveniente da licitação.

• E.

  Sanções para o caso de inadimplemento.

A modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, denomina-se

• A.

  Convite.

• B.

  Registro de Preço.

• C.

  Leilão.

• D.

  Tomada de Preço.

• E.

  Pregão.

Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir.

É inexigível a realização de licitação para contratar serviços profissionais de assistência jurídica de natureza corriqueira.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir.

O atual entendimento do TCU é de que, para a contratação de serviço técnico especializado para restauração de obras de arte e bens de valor histórico, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, a licitação é inexigível, não sendo necessária a demonstração da inviabilidade de competição.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir.

Quando um órgão público realiza licitação na modalidade convite, e não obtém o número legal mínimo de três propostas aptas à seleção, se não houver limitação de mercado, ele é obrigado a repetir o ato, se houver interessados em participar do certame licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente às licitações, contratos administrativos e convênios, julgue os itens a seguir.

As hipóteses de dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, são taxativas, não comportando ampliação, segundo entendimento de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Já em relação à inexigibilidade, a referida lei não prevê um numerus clausus. No caso de doação com encargo, estabelece o mencionado diploma legal que deverá a administração pública realizar licitação, dispensada no caso de interesse público devidamente justificado.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com a Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.

Para a contratação de compras governamentais e serviços que não sejam de engenharia, com valor estimado de contrato de seiscentos e quarenta mil reais, o estatuto das licitações indica a modalidade de tomada de preços, mas é admitida, em qualquer caso, a concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com a Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.

É dispensável a licitação para celebrar contrato de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitações públicas, julgue os itens seguintes.

A legislação brasileira não permite a criação de outra modalidade de licitação além da concorrência, da tomada de preços, do convite, do concurso e do leilão.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre normas gerais de licitações e contratos administrativos, são modalidades de licitação:

• A. adjudicação, concurso e tomada de preços.
• B. tomada de contas, leilão e pregão.
• C. consulta, procedimento simplificado e concurso.
• D. concorrência, tomada de preços e convite.
• E. homologação, concorrência e tomada de preços