Questões de Direito Administrativo do ano 2009

Com relação ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.

Pode ser adotado, na modalidade de concorrência, o tipo técnica e preço, para licitação do registro de preços, a critério do ordenador de despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Nas licitações conduzidas sob a modalidade de pregão, depois de abertos os envelopes

• A.

  de habilitação, os concorrentes habilitados poderão fazer lances sucessivos, até que se verifique a melhor oferta.

• B.

  contendo as propostas comerciais, poderão fazer lances sucessivos os licitantes que oferecerem preço não superior a 10% da melhor oferta.

• C.

  contendo as propostas comerciais, todos os licitantes habilitados poderão fazer lances sucessivos.

• D.

  contendo as propostas comerciais, poderão fazer lances sucessivos os licitantes com as três melhores ofertas, em qualquer caso.

• E.

  de habilitação, apenas poderão fazer lances sucessivos os licitantes com as três melhores ofertas, em qualquer caso.

Julgue os itens a seguir, relativos à licitação e aos contratos administrativos.

Na contratação de bens e serviços de informática, a administração adotará, obrigatoriamente, o tipo de licitação melhor técnica, vedado o emprego de outro tipo de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitação, julgue os itens a seguir.

Considere que a Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte tenha promovido a abertura de procedimento licitatório para a contratação de item de tecnologia da informação. Ao analisar o objeto e o valor da contratação, a autoridade responsável verificou que o bem não poderia ser adquirido por meio de pregão e que o valor envolvido se adequava ao limite previsto em lei para a modalidade convite. Diante disso, a autoridade resolveu adotar a modalidade concorrência para a contratação do bem. Nessa situação hipotética, a conclusão a que chegou a autoridade é autorizada pela legislação vigente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitação, julgue os itens a seguir.

O pregão, por ser o procedimento licitatório utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, não pode ser utilizado para a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação que possibilita a participação de quaisquer interessados, independentemente de serem cadastrados ou não no órgão promotor da licitação, desde que atendam às exigências do edital, em especial no que se referem às condições preliminares de habilitação é

• A.

  o pregão.

• B.

  a concorrência.

• C.

  o leilão.

• D.

  o concurso.

• E.

  a tomada de preços.

A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de

• A.

  serviços de copeiragem.

• B.

  serviços de apoio administrativo.

• C.

  serviços de assistência médica.

• D.

  locações imobiliárias.

• E.

  serviços de eventos.

Tendo em vista a Lei de Licitações, é CORRETO afirmar

• A.

  Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto na Lei nº 8.666, de 1993, para a realização de concorrência (R$ 1.500.000,00), é obrigatória a realização de audiência pública.

• B.

  Os serviços técnicos enumerados no art. 13 da Lei n.º 8.666, de 1993, são exemplificativos e não taxativos.

• C.

  A Lei nº 8.666, de 1993, permite a participação de empresa em consórcio nas licitações, podendo, inclusive, a empresa consorciada participar, no mesmo certame, isoladamente

• D.

  Serviços de publicidade e divulgação somente poderão ser contratados diretamente se os profissionais se enquadrarem na definição legal de notória especialização.

Sobre a Lei n. o 8.666/1993, que regulamenta o procedimento de licitação pública, julgue os itens a seguir.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.° 8.666/1993, que institui normas para licit ações e contratos, define como modalidade de licitação entre quaisquer interessados, cadastrados ou não, a venda de bens móveis inservíveis para a administração por meio de

• A.

  concurso.

• B.

  tomada de preços.

• C.

  venda direta.

• D.

  leilão.

• E.

  carta-convite.