Questões de Direito Administrativo do ano 2009

Conceitua-se administração pública, no sentido estrito, como o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas destinado à execução das atividades administrativas e políticas do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à organização da administração, julgue os itens que se seguem.

Centralização é o fenômeno pelo qual o Estado executa, mediante outorga ou delegação, suas tarefas institucionais, por meio de seus órgãos e agentes integrantes da administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à organização da administração, julgue os itens que se seguem.

A descentralização administrativa ocorre quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.

• C. Certo
• E. Errado

O Presidente da República encaminha Projeto de Lei ao Congresso Nacional, para a criação da "Empresa Brasileira do Aço", sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade limitada, onde o capital social é dividido em cotas, que pertencerão a União, a Petrobrás e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Referida sociedade de economia mista terá sua sede em São Paulo e filial em Belo Horizonte. Em face dos fatos narrados é correto afirmar.

• A.

  não houve erro na constituição da sociedade de economia mista, uma vez que esta pode ser constituída sob a forma de sociedade limitada.

• B.

  houve um erro na constituição de sociedade de economia mista, uma vez que os detentores de parcela do capital são todos integrantes da Administração Pública Federal e esta deve ter sede em Brasília.

• C.

  não houve erro na constituição da sociedade de economia, uma vez que foi observado o requisito constitucional da autorização por lei para a sua constituição

• D.

  houve um erro na constituição da sociedade de economia mista, uma vez que esta deve ser sob a forma de sociedade anônima.

• E.

  ve um erro na constituição da sociedade de economia mista, uma vez que esta é pessoa jurídica de direito público e deve ter sua sede em Brasília.

Com relação ao regime dos empregados de uma sociedade de economia mista é correto afirmar:

• A.

  contratação por concurso público e regidos pelas normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8112/90)

• B.

  contratação sem concurso público e regidos pelas normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8112/90)

• C.

  contratação sem concurso público e regidos pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho

• D.

  contratação por concurso público e regidos pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho

• E.

  contratação sem concurso público e regidos exclusivamente pelo Estatuto Social da Sociedade de Economia Mista

A CF expressa em seus artigos o modelo de organização administrativa a ser seguido no país, distribuindo as atribuições entre as diferentes entidades políticas: União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios. Em face desse modelo e considerando que um estado-membro, mediante lei, crie uma autarquia como entidade componente da administração, julgue os itens que se seguem.

A distribuição de atribuições entre as entidades políticas configura uma descentralização horizontal.

• C. Certo
• E. Errado

A CF expressa em seus artigos o modelo de organização administrativa a ser seguido no país, distribuindo as atribuições entre as diferentes entidades políticas: União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios. Em face desse modelo e considerando que um estado-membro, mediante lei, crie uma autarquia como entidade componente da administração, julgue os itens que se seguem.

União, estados, DF e municípios são entes com personalidade jurídica de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

A CF expressa em seus artigos o modelo de organização administrativa a ser seguido no país, distribuindo as atribuições entre as diferentes entidades políticas: União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios. Em face desse modelo e considerando que um estado-membro, mediante lei, crie uma autarquia como entidade componente da administração, julgue os itens que se seguem.

A autarquia em questão é uma entidade que faz parte da administração pública indireta do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

A CF expressa em seus artigos o modelo de organização administrativa a ser seguido no país, distribuindo as atribuições entre as diferentes entidades políticas: União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios. Em face desse modelo e considerando que um estado-membro, mediante lei, crie uma autarquia como entidade componente da administração, julgue os itens que se seguem.

Um ministério criado no âmbito da União e uma secretaria criada no âmbito de um estado ou do DF são órgãos sem personalidade jurídica, componentes da administração direta do respectivo ente político.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das associações, é correto afirmar que

• A.

  entre os associados não há direitos e obrigações recíprocos.

• B.

  os estatutos não podem instituir categorias de associados com vantagens especiais.

• C.

  a qualidade de associado é intransmissível, mesmo se o estatuto dispuser o contrário.

• D.

  da decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão de associado, não cabe recurso para a Assembleia Geral.

• E.

  se constituem através da união de pessoas que se organizem para fins econômicos.