Questões de Direito Administrativo do ano 2010

Qualidade no serviço público é um tema que vem despertando a atenção de muitos estudiosos. Melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, como resultado da adoção de uma administração pública gerencial, flexível, eficiente e aberta ao controle social e aos resultados, é hoje uma questão de consenso. Acerca das relações públicas e da qualidade do atendimento ao público, julgue os itens a seguir. A responsabilidade quanto à qualidade dos serviços é exclusiva dos servidores em cargo de chefia.

• C. Certo
• E. Errado

Qualidade no serviço público é um tema que vem despertando a atenção de muitos estudiosos. Melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, como resultado da adoção de uma administração pública gerencial, flexível, eficiente e aberta ao controle social e aos resultados, é hoje uma questão de consenso. Acerca das relações públicas e da qualidade do atendimento ao público, julgue os itens a seguir. O posicionamento do servidor público como aquele que possui a possibilidade da influência burocrática em relação ao público é extremamente salutar, porque envolve diretamente a concepção de que o servidor está à disposição do usuário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes itens.

Para se transformar em agência executiva, uma fundação deve ter, em andamento, planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes itens.

A desqualificação de fundação como agência executiva é realizada mediante decreto, por iniciativa do ministério supervisor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes itens.

As agências executivas fazem parte da administração direta, e as agências reguladoras integram a administração pública indireta.

• C. Certo
• E. Errado

São finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, EXCETO:

• A.

  desenvolvimento permanente do servidor público.

• B.

  desenvolvimento de sistema integrado de responsabilização e apuração de ilícitos administrativos praticados por servidores públicos.

• C.

  divulgação e gerenciamento das ações de capacitação.

• D.

  racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

• E.

  melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.

Uma fundação pública estadual celebrou contrato com a empresa XYZ, tendo por objeto a prestação de serviços de vigilância pelo prazo de doze meses. A contratação não foi precedida de licitação, tendo a autoridade administrativa fundamentado a contratação direta no fato de que a contratada teria oferecido proposta altamente vantajosa para a fundação, que deveria arcar tão somente com os custos da mão de obra. A postura da fundação pública, nessa hipótese, afigura- se

• A.

  correta, porque o interesse público financeiro da fundação foi resguardado pela contratação vantajosa.

• B.

  correta, desde que o custo da mão de obra esteja de acordo com a média do mercado, o que deverá ser verificado em exame de economicidade.

• C.

  correta, porque serviços de vigilância são considerados serviços comuns e, como tais, submetem-se ao procedimento do pregão eletrônico, não exigindo prévia licitação.

• D.

  incorreta, porque a exigência de prévia licitação nas contratações administrativas tem por objetivo não apenas selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, mas também oferecer a todos os administrados tratamento isonômico.

• E.

  incorreta, porque a Lei de Licitações não contempla qualquer hipótese de contratação direta para casos de prestação de serviços.

Responde(m) pelos danos que os agentes públicos de uma autarquia federal causem, nessa qualidade, a terceiros, em decorrência de condutas comissivas, a

• A.

  própria autarquia federal, por ser entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva.

• B.

  própria autarquia federal, por ser entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva.

• C.

  União Federal, por ser o ente político ao qual está vinculada a autarquia, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva.

• D.

  União Federal e a autarquia, solidariamente, por ser a autarquia órgão integrante da Administração Direta Federal, sendo a responsabilidade de natureza objetiva.

• E.

  União Federal e a autarquia, solidariamente, por ser a autarquia órgão integrante da Administração Indireta Federal, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva.

São características das autarquias federais a

• A.

  personalidade jurídica de direito privado e a estabilidade de seus dirigentes, nomeados para mandato fixo.

• B.

  personalidade jurídica de direito privado e a independência normativa.

• C.

  personalidade jurídica de direito público e a capacidade de autoadministração.

• D.

  ausência de personalidade jurídica própria e a subordinação hierárquica perante o Poder Executivo Federal.

• E.

  ausência de personalidade jurídica própria e a submissão à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

As associações

• A.

  só não poderão ter fins lucrativos se constituídas também para fins morais.

• B.

  poderão ter fins lucrativos se constituídas também para fins religiosos.

• C.

  poderão ter fins lucrativos se constituídas também para fins políticos.

• D.

  jamais poderão ter fins lucrativos.

• E.

  poderão, quando comerciais, ter fins lucrativos.