Questões de Direito Administrativo do ano 2010

Sobre o desfazimento dos atos administrativos, é correto dizer que:

• A.

  A anulação se fundamenta na ilegalidade e opera efeitos "ex-tunc".

• B.

  A revogação se fundamenta na inconveniência e opera efeitos "ex-tunc".

• C.

  A anulação se fundamenta na ilegalidade e opera efeitos "ex-nunc".

• D.

  A revogação se fundamenta na ilegalidade e opera efeitos "ex-tunc".

A coluna I contém alguns exemplos de atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia. A coluna II contém as fases do ciclo de polícia que culminam na prática dos atos administrativos listados na coluna I. Correlacione as colunas I e II e, ao fi nal, assinale a opção que expresse a correlação correta.

• A.

  3, 1, 2, 3, 1

• B.

  1, 2, 3, 1, 2

• C.

  2, 2, 3, 1, 2

• D.

  3, 1, 2, 1, 3

• E.

  2, 1, 3, 2, 1

Escolha, na coluna II, a forma mais adequada para extinção dos atos administrativos da coluna I. Após, assinale a opção que contemple a sequência correta.

• A.

  1, 1, 2, 2

• B.

  2, 2, 1, 1

• C.

  1, 2, 1, 2

• D.

  1, 2, 2, 1

• E.

  2, 1, 2, 1

O atributo do ato administrativo que tem por consequência a inversão do ônus da prova, em favor da Administração, no que diz respeito à existência de vício no ato administrativo, denomina-se:

• A.

  imperatividade.

• B.

  autoexecutoriedade.

• C.

  exequibilidade.

• D.

  tipicidade.

• E.

  presunção de legitimidade.

Assinale a assertiva que não pode ser caracterizada como ato administrativo.

• A.

  Semáforo na cor vermelha.

• B.

  Queda de uma ponte.

• C.

  Emissão de Guia de Recolhimento da União eletrônica.

• D.

  Protocolo de documento recebido em órgão público.

• E.

  Instrução Normativa da Secretaria de Patrimônio da União.

A teoria do desvio de finalidade visa controlar a finalidade do ato administrativo por intermédio do controle de dois outros elementos desse mesmo ato. Assinale a opção que contemple os dois elementos do ato administrativo utilizados no controle da sua finalidade.

• A.

  Competência/forma.

• B.

  Motivo/objeto.

• C.

  Motivo/competência.

• D.

  Forma/objeto.

• E.

  Competência/objeto.

Assinale a opção que contemple uma espécie de ato em que é possível identificar o atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo.

• A.

  Atos administrativos declaratórios.

• B.

  Atos administrativos negociais.

• C.

  Cobrança de multas de trânsito.

• D.

  Atos administrativos punitivos.

• E.

  Atos administrativos enunciativos.

Luzia, após vários anos de serviço público, aposentou-se no cargo de analista de sistemas de uma autarquia federal. O ato de aposentadoria e a respectiva fixação de proventos foram publicados no Diário Oficial, em novembro de 2006. Em março de 2008, Luzia recebeu uma notificação do Departamento de Recursos Humanos da autarquia onde trabalhava, dando-lhe ciência de questionamentos formulados pelo Tribunal de Contas da União a respeito do ato de aposentadoria e fixando prazo para, caso quisesse, apresentar manifestação. A postura do Departamento de Recursos Humanos da autarquia, nessa hipótese, encontra-se

• A.

  correta, pois a aposentadoria é um ato administrativo complexo, que somente se aperfeiçoa com o registro no Tribunal de Contas.

• B.

  correta, pois a aposentadoria, embora seja ato administrativo simples, tem sua eficácia condicionada ao prévio registro no Tribunal de Contas.

• C.

  correta, pois o prazo decadencial para exercício da autotutela pela Administração Pública Federal é de dez anos, a contar da publicação do ato no Diário Oficial.

• D.

  incorreta, pois a aposentadoria já se formalizou e, portanto, eventual controle interno ou externo exercido após seu aperfeiçoamento revela-se intempestivo.

• E.

  incorreta, pois a aposentadoria é um ato administrativo simples, que não se submete a controle externo.

Acerca dos atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Considere que determinada autoridade administrativa edite o ato A e o revogue com o ato B, e depois revogue o ato B com o ato C. Nessa situação, é correto afirmar que a revogação do ato B pelo ato C restaura automaticamente a vigência do ato A.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos e dos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.

Ato administrativo complexo é aquele que resulta do somatório de manifestações de vontade de mais de um órgão, por exemplo, a aposentadoria.

• C. Certo
• E. Errado