Questões sobre 2010

Direito Administrativo - Atos Administrativos - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2010

Depois de praticado determinado ato, ficou constatado que a matéria de fato ou de direito em que se fundamentou o ato era juridicamente inadequada ao resultado pretendido. Nessa situação, é correto afirmar que o requisito do ato administrativo atingido foi

A.
o motivo.
B.
o objeto.
C.
a competência.
D.
a forma.
E.
a finalidade.

# Questão 386036

Direito Administrativo - Atos Administrativos - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2010

Os poderes administrativos, antes de se constituírem prerrogativas, consubstanciam verdadeiros deveres administrativos, sendo certo que cabe à administração pública exercê-los corretamente, nos estritos limites da lei. Acerca dos poderes conferidos à administração pública, assinale a alternativa correta.

A.
O ato de uma autoridade administrativa que aplica uma penalidade de advertência a um servidor subordinado, por inobservância de certo dever funcional, está inserido no contexto do exercício regular dos poderes regulamentar e hierárquico.
B.
Se uma autoridade remove um servidor apenas por motivo de desavenças pessoais entre eles, alegando, contudo, conveniência da administração, fica caracterizado o excesso de poder.
C.
A atividade do Estado em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público é traço marcante do poder disciplinar.
D.
O poder regulamentar traduz-se na possibilidade de a administração pública apurar e punir as infrações praticadas pelos agentes públicos.
E.
Na administração pública, uma autoridade pode controlar o mérito e a legalidade dos atos praticados por seus subordinados.

# Questão 386037

Direito Administrativo - Atos Administrativos - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2010

Depois de praticado determinado ato, ficou constatado que a matéria de fato ou de direito em que se fundamentou o ato era juridicamente inadequada ao resultado pretendido. Nessa situação, é correto afirmar que o requisito do ato administrativo atingido foi

A.
o motivo.
B.
o objeto.
C.
a competência.
D.
a forma.
E.
a finalidade.

# Questão 386048

Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. A avocação será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.

C. Certo
E. Errado

# Questão 386051

Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010

Acerca dos poderes da administração pública e dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

O ato praticado pela administração com vício sanável pode ser convalidado pela própria administração, desde que seja verificada a inexistência de prejuízo a terceiros ou de lesão ao interesse público.

C. Certo
E. Errado

# Questão 386059

Direito Administrativo - Atos Administrativos - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2010

Assinale a alternativa incorreta quanto ao tema atos administrativos.

A.
Ato administrativo é o ato jurídico que concretiza o exercício da função administrativa.
B.
A administração pública deve usar de sua supremacia de poder público para a execução de ato administrativo.
C.
Os atos administrativos devem ser classificados apenas em atos discricionários que possuem todos os seus requisitos definidos em lei.
D.
A auto-executoriedade torna possível que a administração execute imediatamente o ato administrativo, independente de ordem judicial.

# Questão 386061

Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010

Acerca do controle e responsabilização da administração, julgue os próximos itens.

No controle jurisdicional do ato disciplinar, compete ao Poder Judiciário apreciar a regularidade do procedimento à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, podendo proceder a incursões no mérito administrativo, mesmo porque a CF assegura que não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.