Questões de Direito Administrativo do ano 2010

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A respeito das características do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

A publicação é condição indispensável para a eficácia do contrato.

  • E. Errado
  • C. Certo

A respeito das características do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

Alterar unilateralmente contrato é prerrogativa conferida apenas à administração pública nos termos da Lei n.º 8.666/1993.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito das características do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

A regra segundo a qual os contratos administrativos são celebrados intuito personae é absoluta.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que concerne às garantias para execução de contrato administrativo, julgue os itens subsecutivos.

É responsabilidade da administração pública estabelecer qual será a garantia exigida para assegurar o cumprimento do contrato.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação à fiscalização dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

O contratado é responsável pelos danos causados diretamente a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação à fiscalização dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

O contratado responde, exclusivamente, pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que se refere à extinção e prorrogação de contrato administrativo, julgue os próximos itens.

Toda prorrogação de prazo deve ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que se refere à extinção e prorrogação de contrato administrativo, julgue os próximos itens.

Pode existir contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que se refere à extinção e prorrogação de contrato administrativo, julgue os próximos itens.

A inexecução do contrato por culpa da administração gera ao contratado apenas o direito de receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação à organização administrativa e ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes.

O contrato de gestão é um instituto diretamente relacionado à noção de eficiência na administração de recursos públicos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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