Questões de Direito Administrativo do ano 2010

Com relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

Os serviços públicos propriamente ditos são aqueles em que a administração pública, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou permite que sejam prestados por terceiros, nas condições regulamentadas e sob seu controle.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

A delegação do serviço público pode ser feita sob as modalidades de concessão, permissão e autorização.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

O serviço público, ao ser concedido ao particular, que o executa por sua conta e risco, remunerando-se por tarifas, passa a caracterizar-se como sendo privado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

A permissão é discricionária e precária, embora possam esses atributos ser mitigados em certos casos, diante do interesse administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Um município firmou um contrato de concessão de serviço público com uma sociedade empresária. Considerando essa situação, é correto afirmar que

• A.

  os contratos administrativos não se enquadram na categoria dos denominados contratos de adesão.

• B.

  não será admitida a subconcessão do objeto contratado.

• C.

  a extinção do contrato de concessão não ocorre pela encampação.

• D.

  incumbe ao poder concedente do serviço público responder por todos os prejuízos causados aos usuários ou a terceiros.

• E.

  o contrato de concessão poderá prever cláusula de arbitragem como solução de controvérsia dele decorrente.

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito administrativo e ao direito comercial.

Na concessão de serviços públicos, procedido de execução de obra pública, o concessionário não recebe qualquer contrapartida pecuniária por parte da concedente, mas, sim, dos usuários do serviço, por meio do pagamento de tarifas.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à administração pública, julgue os itens a seguir.

A permissão de determinado serviço público a particular pode ser interrompida pelo Estado a qualquer tempo sem a necessidade de indenização.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao serviço público, julgue os itens que se seguem.

O serviço de táxi se inclui nos denominados serviços públicos autorizados.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao serviço público, julgue os itens que se seguem.

É vedada a exploração dos serviços de telecomunicações mediante autorização.

• C. Certo
• E. Errado

A caracterização de determinada atividade como serviço público pode ser verificada a partir da presença de elementos objetivos e subjetivos. Nesse sentido, é correto afirmar que

• A. apenas se caracterizam como serviço público aquelas atividades assim declaradas por lei e quando prestadas diretamente pelo poder público.
• B. o enquadramento de determinada atividade na categoria de serviço público decorre de previsão legal ou constitucional, sendo obrigação do poder público prestá-la à coletividade, diretamente ou por meio de concessão ou permissão.
• C. o enquadramento de determinada atividade como serviço público independe de previsão legal ou constitucional, decorrendo da própria natureza da atividade e da sua prestação à coletividade pelo poder público.
• D. uma mesma atividade pode ser considerada serviço público próprio, quando prestada pelo poder público, ou impróprio, quando prestada por particular sob o regime de concessão ou permissão.
• E. determinada atividade apenas é considerada serviço público quando assim definida por lei ou por disposição constitucional, não perdendo essa característica quando prestada pelo particular, desde que sem finalidade de exploração econômica, mediante autorização do poder público.