Questões de Direito Administrativo do ano 2010

A respeito dos direitos e deveres do servidor público, bem como do seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

É admitida a participação de servidor público federal em conselho de administração e em conselho fiscal de empresa em que a União detenha participação indireta no capital social.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos e deveres do servidor público, bem como do seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

As vantagens pecuniárias pagas ao servidor não serão computadas nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do instituto da licitação, julgue o item abaixo.

É inexigível a licitação na contratação realizada por instituição científica e tecnológica ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.

• C. Certo
• E. Errado

José é servidor público em Brasília e, em 2009, foi investido no cargo de vereador em um município dos arredores do Distrito Federal. O chefe de José, ao tomar conhecimento de sua posse como vereador, resolveu afastá-lo do cargo. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

• A.

  O chefe de José agiu corretamente, pois a Constituição Federal veda expressamente o acúmulo de cargos públicos.

• B.

  José tem direito de manter sua ocupação no cargo público enquanto estiver exercendo mandato de vereador, não podendo acumular as remunerações.

• C.

  Desde que haja compatibilidade de horários, José pode acumular as duas atribuições e também as duas remunerações.

• D.

  Desde que haja compatibilidade de horários, a Constituição Federal sempre permite o acúmulo de funções públicas.

• E.

  O chefe de José só poderia tê-lo afastado se houvesse incompatibilidade de horários; nessa hipótese, ele teria de optar pela remuneração do mandato eletivo.

No tocante aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

• A.

  A lei assegura aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

• B.

  É direito do servidor público a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e a quarenta horas semanais, facultado ao poder público conceder a compensação de horários e a redução da jornada, nos termos da lei.

• C.

  A Lei Orgânica do Distrito Federal não assegura a instituição de planos de carreira, deixando o tema para a lei complementar.

• D.

  O tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos Poderes do DF não é computado como exercício efetivo.

• E.

  O servidor público ativo e inativo do Distrito Federal, da administração direta, indireta e fundacional, tem direito à quitação da folha de pagamento até o décimo dia útil do mês subsequente.

Com referência à contratação de serviços e à contratação temporária pela administração pública federal, julgue o item seguinte.

O recrutamento do pessoal a ser contratado temporariamente para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público será feito mediante concurso público. Nos casos de contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública ou de emergência ambiental, será dispensado o processo seletivo.

• C. Certo
• E. Errado

Um biólogo, nascido nos Estados Unidos da América, chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem requerer a cidadania brasileira, prestou concurso para o cargo de professor titular da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), no final de 2008, tendo sido aprovado na 4.ª colocação. O prazo de validade do concurso era de um ano e meio, improrrogável. Ao final de doze meses de validade do concurso, a UFMT abriu novo concurso para o mesmo cargo e, três meses após a abertura do novo certame, começou a convocar os aprovados nesse último certame para tomar posse.

Diante dessa situação hipotética e com enfoque nas disposições constitucionais e legais sobre os servidores públicos, julgue os itens de 74 a 78.

A investidura do biólogo no cargo de professor titular da UFMT ocorrerá com sua posse.

• C. Certo
• E. Errado

Um biólogo, nascido nos Estados Unidos da América, chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem requerer a cidadania brasileira, prestou concurso para o cargo de professor titular da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), no final de 2008, tendo sido aprovado na 4.ª colocação. O prazo de validade do concurso era de um ano e meio, improrrogável. Ao final de doze meses de validade do concurso, a UFMT abriu novo concurso para o mesmo cargo e, três meses após a abertura do novo certame, começou a convocar os aprovados nesse último certame para tomar posse.

Diante dessa situação hipotética e com enfoque nas disposições constitucionais e legais sobre os servidores públicos, julgue os itens de 74 a 78.

O provimento do biólogo no cargo de professor titular da UFMT ocorrerá com sua nomeação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os seguintes itens.

O servidor público civil da União aposentado por invalidez pode retornar à atividade quando apresentar à administração atestado médico, emitido por junta médica oficial ou por médico particular, declarando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os seguintes itens.

A vacância do cargo público pode decorrer de promoção.

• C. Certo
• E. Errado