Questões de Direito Administrativo do ano 2011
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Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.
É obrigatória a obtenção prévia de autorização judicial para a demolição de edificação irregular.
- C. Certo
- E. Errado
Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.
A razoabilidade funciona como limitador do poder discricionário do administrador.
- C. Certo
- E. Errado
No que se refere aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
Delegação não transfere competência, mas somente, e em caráter temporário, transfere o exercício de parte das atribuições do delegante.
- C. Certo
- E. Errado
No que se refere aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
A forma é requisito vinculado e imprescindível à validade do ato administrativo: sempre que a lei expressamente exigir determinada forma para a validade do ato, a inobservância dessa exigência acarretará a nulidade desse ato.
- C. Certo
- E. Errado
No que se refere aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
O ato discricionário não está sujeito à apreciação do Poder Judiciário.
- C. Certo
- E. Errado
No que se refere aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
Ao celebrar com particular um contrato de abertura de contacorrente, um banco estatal pratica ato administrativo.
- C. Certo
- E. Errado
Julgue os itens seguintes, relativos às licitações e aos contratos administrativos.
Comete crime o servidor público que a terceiro fornece envelope lacrado contendo uma proposta, para que esse terceiro a devasse.
- C. Certo
- E. Errado
Julgue os itens seguintes, relativos às licitações e aos contratos administrativos.
O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia de que a administração pública celebrará o contrato com o vencedor do certame.
- C. Certo
- E. Errado
Julgue os itens seguintes, relativos às licitações e aos contratos administrativos.
A rescisão de um contrato administrativo por culpa da administração pública somente pode ser feita na esfera judicial ou por acordo entre as partes.
- C. Certo
- E. Errado
Julgue os itens seguintes, relativos às licitações e aos contratos administrativos.
O edital de processo de licitação para a aquisição de material de consumo pode conter regra segundo a qual seja beneficiada empresa que produza os materiais no Brasil.
- C. Certo
- E. Errado
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