Questões de Direito Administrativo do ano 2011

Com relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

A existência de relação de parentesco entre o fiscal do contrato e qualquer sócio da empresa contratada pela administração pública configura violação ao princípio da moralidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

O contrato administrativo é uma modalidade de contrato em que a administração pública estabelece um acordo com outra entidade administrativa, sendo vedada a contratação com particulares.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

A o contratar com a administração pública o empresário corre um risco, denominado álea contratual, que pode ser classificada em ordinária ou extraordinária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

O contrato administrativo sempre terá tempo determinado e sua vigência deverá sujeitar-se aos créditos orçamentários, tanto no que tange ao tempo quanto aos seus valores.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

Para os projetos de longa duração, a dotação orçamentária deve ser prevista no plano plurianual e ter como objetivo final o interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

Define-se contrato administrativo como um acordo entre duas partes em que ambas assumem obrigações e direitos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à possibilidade de alteração unilateral dos contratos pela Administração Pública, considere as afirmativas abaixo:

I. Caso seja alterada a quantidade da obrigação, não está o contratado obrigado a aceitar o acréscimo, se este ultrapassar a 15% do valor inicial atualizado do contrato.

II. Na eventualidade de alterações quantitativas, caso tenha acréscimo no serviço, o contrato não poderá receber mais na proporção do acrescido, desrespeitando o preço contratado originalmente.

III. As modificações qualitativas no contrato não têm proporção pré-fixada, nem precisam necessariamente respeitar a essência do objeto do contrato, pois o princípio que prevalece é o da supremacia do interesse público.

IV. Cabe a alteração unilateral, quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica a seus objetivos.

V. Cabe a alteração unilateral, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por essa Lei.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I, II, III e V.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, IV e V.

• D.

  IV e V.

• E.

  II e IV.

Em relação aos contratos administrativos, julgue os próximos itens.

No caso particular de reforma de edifício público, não constitui motivo para rescisão de contrato administrativo a supressão de até 50% do valor atualizado do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos contratos administrativos, julgue os próximos itens.

Caso a substituição da garantia ofertada pelo contratado seja conveniente para a administração, o contrato administrativo poderá ser alterado unilateralmente pelo órgão contratante, com as devidas justificativas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos contratos administrativos, julgue os próximos itens.

Segundo o grau de reprovabilidade da conduta do contratado, serão aplicadas as penalidades de advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação, previstas para o inadimplemento de contratos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado