Questões de Direito Administrativo do ano 2011

A Teoria da Imprevisão pode ser entendida como “a que sustenta os contratos que têm trato sucessivo ou dependência do futuro, entendem-se condicionados pela manutenção do atual estado das coisas”. Sobre a Teoria da Imprevisão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A Teoria da Imprevisão é o remédio jurídico destinado a sanar incidentes que venham alterar a base econômica, ou seja, a base negocial do contrato. Por isso, é aplicada excepcionalmente às situações extracontratuais que o atinja.

( ) A Teoria da Imprevisão é um incidente contratual, por isso aceitável como limitadora da força obrigatória dos contratos. Permite a alteração do contrato sem ferir a autonomia da vontade, pois só atingirá o que não estiver adstrito ao ato volitivo, mas apenas aqueles atos sujeitos à imprevisibilidade.

( ) A Teoria da Imprevisão é uma exceção dentro da regra de obrigatoriedade contratual, tornando relativo o absolutismo do pacta sunt servanda, pregado pelo Liberalismo do século XIX.

A sequência está correta em:

• A.

  V, V, V

• B.

  F, F, F

• C.

  F, V, V

• D.

  V, V, F

• E.

  V, F, V

Em consonância com a teoria geral dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  A Administração Pública tem a prerrogativa de modificálos, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

• B.

  Nas contratações de obras, serviços e compras sempre deverá ser exigida prestação de garantia, nas modalidades previstas em lei.

• C.

  Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.

• D.

  O contrato administrativo possui natureza intuitu personae.

• E.

  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

A administração pública, ao optar pela execução indireta, a fim de contratar mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, deve utilizar um regime do tipo

• A.

  empreitada por preço unitário.

• B.

  tarefa.

• C.

  empreitada por preço integral.

• D.

  empreitada integral.

• E.

  misto.

Com relação a licitações e administração patrimonial e de materiais, julgue os itens a seguir.

Compras e doações são as únicas origens de recebimento de bens patrimoniais nos órgãos sistêmicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca de contratos administrativos.

Todos os contratos celebrados pela administração pública são regidos por normas de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca de contratos administrativos.

As cartas-contrato, notas de empenho de despesa, autorizações de compra e ordens de execução de serviço podem substituir os termos do contrato desde que não se refiram a: licitações realizadas nas modalidades concorrência, tomada de preços e pregão; dispensa ou inexigibilidade de licitação, cujo valor esteja compreendido nos limites das modalidades concorrência e tomada de preços; contratações de qualquer valor das quais resultem obrigações futuras.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca de contratos administrativos.

Nos casos de emergência ou de calamidade pública, é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca de contratos administrativos.

Quando o objeto do contrato interessar a mais de uma entidade pública, caberá a todas as entidades envolvidas, solidariamente, responder pela sua boa execução e fiscalização.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a contratos administrativos e licitações, julgue os itens que se seguem.

A regra segundo a qual os contratos administrativos são realizados intuitu personae é absoluta.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a contratos administrativos e licitações, julgue os itens que se seguem.

As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem ser alteradas de forma unilateral pela administração.

• C. Certo
• E. Errado