Questões de Direito Administrativo do ano 2011

Julgue os próximos itens, que se referem ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo.

O direito administrativo tem como objeto atividades de administração pública em sentido formal e material, englobando, inclusive, atividades exercidas por particulares, não integrantes da administração pública, no exercício de delegação de serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública direta e indireta.

Quanto à posição estatal, a doutrina destaca que os órgãos públicos superiores são considerados órgãos de direção, controle e comando sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia e não possuem autonomia administrativa e financeira.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública brasileira se desenvolveu de forma acelerada, indo do patrimonialismo ao gerencialismo em menos de um século. Esse avanço refletiu-se no cenário socioeconômico de forma positiva, tal como se percebe na melhoria de diversos índices de desenvolvimento. Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.

Caso um governador crie uma secretaria estadual de saúde, que comporá a estrutura de governo do estado, ele praticará ato de desconcentração administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública brasileira se desenvolveu de forma acelerada, indo do patrimonialismo ao gerencialismo em menos de um século. Esse avanço refletiu-se no cenário socioeconômico de forma positiva, tal como se percebe na melhoria de diversos índices de desenvolvimento. Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.

O modelo de descentralização administrativa por outorga preconiza a transferência da titularidade do serviço a determinada entidade por prazo definido, que deve ser de, no máximo, trinta anos.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública brasileira se desenvolveu de forma acelerada, indo do patrimonialismo ao gerencialismo em menos de um século. Esse avanço refletiu-se no cenário socioeconômico de forma positiva, tal como se percebe na melhoria de diversos índices de desenvolvimento. Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.

Em decorrência de a administração indireta possuir competência para o exercício descentralizado das atividades administrativas, ela não possui vínculo com a administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública brasileira se desenvolveu de forma acelerada, indo do patrimonialismo ao gerencialismo em menos de um século. Esse avanço refletiu-se no cenário socioeconômico de forma positiva, tal como se percebe na melhoria de diversos índices de desenvolvimento. Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.

Entre as unidades integrantes da administração indireta, inclui-se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública brasileira se desenvolveu de forma acelerada, indo do patrimonialismo ao gerencialismo em menos de um século. Esse avanço refletiu-se no cenário socioeconômico de forma positiva, tal como se percebe na melhoria de diversos índices de desenvolvimento. Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.

As agências executivas que firmam contratos de gestão com o poder público integram a organização administrativa da União, compondo a administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

A criação de entidades da Administração Pública Indireta por determinado ente federativo resulta do processo de descentralização legal, por meio do qual o Estado outorga a prestação de determinadas atividades de interesse público a entidades dotadas de personalidade jurídica própria. A esse respeito, associe a entidade da administração indireta em âmbito federal ao respectivo regime jurídico.

As associações corretas são:

• A.

  I - P , II - Q , III - R

• B.

  I - P , II - R , III - S

• C.

  I - Q , II - S , III - P

• D.

  I - R , II - S , III - P

• E.

  I - R , II - S , III - Q

A criação de entidades da Administração Pública Indireta por determinado ente federativo resulta do processo de descentralização legal, por meio do qual o Estado outorga a prestação de determinadas atividades de interesse público a entidades dotadas de personalidade jurídica própria.

A esse respeito, associe a entidade da administração indireta em âmbito federal ao respectivo regime jurídico.As associações corretas são:

• A.

  I - P , II - Q , III - R

• B.

  I - P , II - R , III - S

• C.

  I - Q , II - S , III - P

• D.

  I - R , II - S , III - P

• E.

  I - R , II - S , III - Q

Com relação aos sistemas governamentais no Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.

Caso não haja impedimento legal, um órgão administrativo e seu titular podem delegar toda a sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhes sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente e em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

• C. Certo
• E. Errado