Questões de Direito Administrativo do ano 2011

Sociedades de economia mista, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, atendem a um regime híbrido.

PORQUE

O direito privado é parcialmente derrogado pelo direito público, sendo a derrogação feita pela própria Constituição ou por leis ordinárias e complementares.

Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

• A.

  as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

• B.

  as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.

• C.

  a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.

• D.

  a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.

• E.

  as duas afirmações são falsas.

Considerando-se a estrutura de comunicação em uma autarquia pública, é correto afirmar que integram o seu público-alvo interno

• A. os seus usuários.
• B. a imprensa.
• C. os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
• D. as escolas, as universidades e os profissionais liberais.
• E. os seus funcionários.

No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta criadas por lei sob a forma de sociedades anônimas com o objetivo de explorar atividade econômica ou prestar determinado serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Os serviços de iluminação pública podem ser classificados como serviços singulares ou uti singuli, já que os indivíduos possuem direito subjetivo próprio para sua obtenção.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Organização Administrativa Brasileira, o SESI, o SESC e o SENAI são entidades

• A. estatais.
• B. paraestatais.
• C. autárquicas.
• D. fundacionais.
• E. empresariais.

No que concerne aos juizados especiais e aos temas relacionados à personalidade jurídica de direito público, aos órgãos públicos e à competência administrativa, julgue os itens subsequentes.

Não há qualquer impedimento legal para que as pessoas jurídicas qualificadas como organização da sociedade civil de interesse público ingressem com ações condenatórias perante o juizado especial.

• C. Certo
• E. Errado

São consideradas características gerais das Entidades Paraestatais, EXCETO:

• A.

  A organização depende de autorização legislativa, mas obedece às normas das pessoas jurídicas de direito privado.

• B.

  Regem-se por seus estatutos ou contratos sociais, registrados na Junta Comercial ou Registro Civil, conforme a natureza dos seus objetivos.

• C.

  O patrimônio dessas entidades não pode ser constituído por recursos do poder público, somente de particulares.

• D.

  Possuem autonomia administrativa e financeira, e são apenas supervisionadas pela entidade estatal a que estiverem vinculadas, através da ação de orientação, coordenação e controle, para ajustar-se ao Plano Geral de Governo.

• E.

  Não possuem privilégios tributários ou processuais, a não ser que sejam especialmente concedidos por lei.

A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue os itens subsecutivos.

As entidades paraestatais não integram a administração direta nem a administração indireta, mas colaboram com o Estado no desempenho de atividades de interesse público, como são os casos do SENAC e do SENAI.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública brasileira se desenvolveu de forma acelerada, indo do patrimonialismo ao gerencialismo em menos de um século. Esse avanço refletiu-se no cenário socioeconômico de forma positiva, tal como se percebe na melhoria de diversos índices de desenvolvimento. Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.

Organização social é a qualificação concedida à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas principais atividades dirigem-se à área de saúde. Essa qualificação tem caráter compulsório e não depende de requisitos específicos.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que:

• A. o costume não é considerado fonte do Direito Administrativo.
• B. uma das características da jurisprudência é o seu universalismo, ou seja, enquanto a doutrina tende a nacionalizar-se, a jurisprudência tende a universalizar- se.
• C. embora não influa na elaboração das leis, a doutrina exerce papel fundamental apenas nas decisões contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.
• D. tanto a Constituição Federal como a lei em sentido estrito constituem fontes primárias do Direito Administrativo.
• E. tendo em vista a relevância jurídica da jurisprudência, ela sempre obriga a Administração Pública.