Questões de Direito Administrativo do ano 2012

São fatores de pontuação técnica das propostas nas licitações do tipo “técnica e preço”:

• A.

  Padronização, Integração.

• B.

  Suporte, Prazo de Manutenção.

• C.

  Qualidade, Compatibilidade.

• D.

  Integração, Prazo de Entrega.

• E.

  Prazo de Manutenção, Desempenho.

Considere as assertivas abaixo atinentes às licitações.

I. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

II. Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo- se o prazo inicialmente estabelecido, ainda que, inquestionavelmente, a alteração não afete a formulação das propostas.

III. É permitida a combinação das modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993.

IV. Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas à ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  I e II.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados é denominada

• A.

  convite.

• B.

  concurso.

• C.

  tomada de preços.

• D.

  concorrência.

• E.

  leilão.

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, no que concerne aos contratos administrativos, é dispensável o "termo de contrato" e facultada sua substituição por outros instrumentos hábeis, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e

• A.

  parcial dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

• B.

  integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

• C.

  integral dos bens adquiridos, dos quais resultem obrigações futuras, excluída assistência técnica.

• D.

  parcial dos bens adquiridos, dos quais resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

• E.

  integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, excluída assistência técnica.

A tomada de preços:

• A.

  quando do tipo “melhor técnica” tem prazo mínimo de vinte dias entre a publicação do edital e o recebimento das propostas.

• B.

  é cabível para obras e serviços de engenharia de valor superior a um milhão e meio de reais.

• C.

  pode ser utilizada nos casos em que couber convite.

• D.

  não pode ser substituída por licitação na modalidade concorrência.

• E.

  quando do tipo “técnica e preço” tem prazo mínimo de quinze dias entre a publicação do edital e o recebimento das propostas.

Com relação às licitações públicas, assinale a opção correta.

• A.

  No caso de contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário de serviço público é inexigível a licitação.

• B.

  É lícito à administração revogar a licitação em razão de fatos ocorridos antes do início do procedimento licitatório, mediante ato devidamente fundamentado.

• C.

  A concorrência é modalidade de licitação utilizada para contratações de grande vulto e, por isso, apresenta em seu procedimento maior rigor formal e exige ampla publicidade.

• D.

  Por ser mais benéfica ao interesse público, a escolha da proposta de menor preço não ofende o princípio do julgamento objetivo, mesmo que conste do edital o critério de melhor técnica.

Acerca de licitações e contratos, julgue o item a seguir.

A licitação é dispensável para a contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, com permissionário ou com autorizado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A. – Pré-Sal Petróleo S. A. (PPSA), ao regime de partilha de produção e à cessão onerosa da União à PETROBRAS, julgue os itens seguintes.

Considere que a União realizará licitação na modalidade leilão para celebrar contrato de partilha de produção. Nessa situação, a PETROBRAS não poderá participar da licitação, pois a União poderá realizar contratação direta com a PETROBRAS, dispensada a licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às participações governamentais em contratos de concessão, julgue os itens que se seguem.

Suponha que determinado licitante, vencedor na proposta para obtenção da concessão de petróleo, tenha ofertado determinado bônus de assinatura. Nessa situação, o licitante deverá pagar, no ato da assinatura do respectivo contrato de concessão, o valor integral do bônus, em parcela única.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às participações governamentais em contratos de concessão, julgue os itens que se seguem.

Considere que determinado contrato de concessão de produção de gás natural tenha sido extinto. Nessa situação, o concessionário continuará obrigado a pagar as devidas participações governamentais, até então, ficando suspensa a aplicação das multas de mora e de juros de mora aplicáveis.

• C. Certo
• E. Errado