Questões de Direito Administrativo do ano 2012

São modalidades de compras no setor público:

• A.

  Pregão, Licitação e Concurso.

• B.

  Convite, Recrutamento e Leilão.

• C.

  Empenhamento direto com dispensa de licitação, Leilão para compra de imóveis e Pregão.

• D.

  Compra por adiantamento, Concorrência e Seleção.

• E.

  Recrutamento, Empenho e Pregão.

Analise as opções a seguir e assinale a incorreta.

• A.

  Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

• B.

  Qualquer compra no serviço público, mesmo sem licitação, tem de ser feita mediante a emissão de um edital.

• C.

  As compras sempre que possível deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.

• D.

  Nas compras deverão ser observadas as especifi cações completas do bem a ser adquirido, podendo eventualmente ser indicada marca de preferência do órgão.

• E.

  As compras no serviço público podem ser realizadas sem licitação se o valor não ultrapassar o limite de R$ 8.000,00.

Um edital de licitação deve ter obrigatoriamente determinados elementos. Assinale a opção que cita corretamente três desses elementos.

• A.

  Objeto da licitação, condições para participação na licitação e forma de apresentação das propostas.

• B.

  Condições diferenciadas de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, forma de apresentação das propostas e preâmbulo.

• C.

  Sanções para o caso de inadimplemento, nome do órgão interessado e critério de fixação de preços mínimos.

• D.

  Critérios de julgamento, critérios de ajuste e o cadastro da comissão de licitação, incluindo nome e e-mail.

• E.

  Forma de apresentação das propostas, critérios de julgamento e critério de fixação de preços mínimos.

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra, o procedimento licitatório para a aquisição de bens e serviços, especialmente para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa, entre outros, julgue os itens subsequentes, acerca da licitação e do contrato administrativo.

A administração pública pode dispensar a licitação quando constatar não haver interessados antes da realização do evento licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra, o procedimento licitatório para a aquisição de bens e serviços, especialmente para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa, entre outros, julgue os itens subsequentes, acerca da licitação e do contrato administrativo.

É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que esse profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos a bens públicos, desapropriação e intervenções do Estado no domínio econômico.

A alienação de bens públicos imóveis da administração pública direta e indireta depende de autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de agente administrativo, investidura e processo administrativo, julgue os itens subsecutivos.

A investidura política decorre unicamente da eleição direta, mediante sufrágio universal, na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos agentes administrativos, julgue os itens que se seguem.

Se o ato praticado pelo servidor justificar a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, será obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública é estruturada em órgãos, aos quais são atribuídas funções, que serão desempenhadas pelos agentes públicos. Os órgãos públicos são unidades que

• A.

  agem pelo Estado, nos limites estabelecidos pelos ministérios e secretarias de governo.

• B.

  agem pelo Estado, nos limites estabelecidos por lei.

• C.

  agem pelo Estado, nos limites estabelecidos pela legislação federal.

• D.

  agem pelo Estado, nos limites estabelecidos por legislação estadual.

• E.

  agem pelo Estado, nos limites estabelecidos por legislação municipal.

Quanto às espécies remuneratórias dos Agentes Públicos, relacione as colunas a seguir.

1. Vencimentos.

2. Salário.

3. Subsídio.

( ) Espécie remuneratória destinada aos Servidores Públicos tendo em sua composição as vantagens pecuniárias de caráter remuneratório.

( ) Espécie remuneratória destinada aos detentores de mandato eletivo, aos Ministros de Estado e aos Secretários Estaduais e Municipais.

( ) Espécie remuneratória destinada aos Empregados Públicos, tendo em sua composição as vantagens pecuniárias de natureza remuneratória.

A sequência está correta em

• A. 1, 2, 3
• B. 2, 1, 3
• C. 1, 3, 2
• D. 2, 3, 1