Questões de Direito Administrativo do ano 2012

Em se tratando de serviços, executado o contrato, o seu objeto será recebido provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado assinado

• A.

  pelo fiscal em até cinco dias úteis da comunicação escrita do contratado.

• B.

  pelo fiscal em até quinze dias úteis da comunicação oral do contratado.

• C.

  pelo gestor administrativo em até três dias úteis da comunicação escrita do contratado.

• D.

  pelas partes em até quinze dias da comunicação escrita do contratado.

• E.

  pelas partes em até três dias da comunicação escrita do contratado.

Em relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

No que tange às classificações dos serviços públicos, é correto afirmar que os serviços públicos não essenciais, em regra, são delegáveis e podem ser remunerados por preço público.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

Por meio do princípio da mutabilidade, são permitidas mudanças no regime de execução de serviços públicos a fim de adaptá-lo ao interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Qual a modalidade de delegação de serviço público que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado?

• A.

  Concessão comum

• B.

  Concessão administrativa

• C.

  Concessão patrocinada

• D.

  Consórcio público

• E.

  Permissão qualificada

Em relação aos serviços públicos, considera-se

• A.

  o serviço postal um serviço público privativo.

• B.

  a implantação do serviço de abastecimento de água um serviço público singular.

• C.

  o serviço de distribuição de gás canalizado um serviço público comum.

• D.

  a divulgação de atos administrativos pela imprensa oficial um serviço de utilidade pública.

• E.

  o serviço de energia elétrica um serviço social.

Considerando a gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os itens subsequentes.

A concessão de serviço público a pessoa jurídica ou a consórcio de empresas comprovadamente capaz de executar o contrato deverá obrigatoriamente ser precedida de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.

A permissão e a concessão de serviços públicos apresentam, entre outras, a seguinte diferença: a primeira pode ser feita à pessoa física ou à jurídica que, por sua conta e risco, demonstre capacidade para seu desempenho; já a segunda, só à pessoa jurídica ou a consórcios de empresas.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.

Tanto a concessão de serviço público quanto a autorização de serviço público são constituídas por meio de contrato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.

A concessão, como delegação da prestação de um serviço público, estabelece relação entre o concessionário e a administração concedente, regendo-se pelo direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.

A falência de uma empresa concessionária de serviço público gera a extinção da concessão e a reversão ao poder concedente dos bens aplicados ao serviço.

• C. Certo
• E. Errado