Questões de Direito Administrativo do ano 2012

Em relação aos agentes administrativos, julgue os itens que se seguem.

Aquele que será empossado em cargo público deve estar presente, perante a autoridade competente, no momento da posse, que é considerada ato pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos agentes administrativos, julgue os itens que se seguem.

A licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida ao servidor que estiver em estágio probatório.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à estabilidade do servidor público, pode-se afirmar que:

• A.

  são estáveis os servidores que cumprirem um interstício de dois anos de estágio probatório.

• B.

  durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá ser demitido.

• C.

  extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será demitido.

• D.

  se invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele aproveitado em cargo diverso ao que ocupava.

• E.

  como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

O reingresso de servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez, verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação voluntária do aposentado, a critério da administração, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, denomina-se:

• A.

  reintegração.

• B.

  recondução.

• C.

  ascenção funcional.

• D.

  reversão

• E.

  readaptação funcional.

O servidor público que seja o responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial terá redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho:

• A.

  com redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da sua remuneração, desde que seja comprovada a necessidade de assistência permanente ao portador de necessidade especial, independentemente de estar este último sob tratamento terapêutico.

• B.

  mantida a sua integral remuneração, desde que seja comprovada a necessidade de assistência permanente ao portador de necessidade especial, independentemente de estar ele sob tratamento terapêutico.

• C.

  com redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da sua remuneração, desde que seja comprovada a necessidade de assistência permanente ao portador de necessidade especial, desde que este último esteja sob tratamento terapêutico.

• D.

  sem prejuízo de sua integral remuneração, se o portador de necessidade especial estiver sob tratamento terapêutico, ou redução de 20% (vinte por cento) de sua carga horária de trabalho, mantida a remuneração integral, se o portador de necessidade especial não estiver sob tratamento terapêutico.

• E.

  mantida a sua integral remuneração, desde que seja comprovada a necessidade de assistência permanente ao portador de necessidade especial, sendo atestada a obrigatoriedade de este último estaremtratamento terapêutico.

Entre as opções apresentadas, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver compatibilidade de horários de:

• A.

  dois cargos de técnico.

• B.

  dois cargos de engenheiro.

• C.

  um cargo de administrador com outro técnico.

• D.

  um cargo de professor com outro técnico ou científico.

• E.

  um cargo de auxiliar administrativo com outro técnico ou científico.

No que se refere a atos de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

Para posse e exercício em cargo ou emprego público, é dispensável a apresentação pelo agente de declaração dos bens e valores que compõem seu patrimônio privado.

• C. Certo
• E. Errado

É INCORRETO afirmar que são formas de provimento de cargo público, dentre outras, a

• A.

  reintegração e a recondução.

• B.

  readaptação e a nomeação.

• C.

  promoção e o aproveitamento.

• D.

  transferência e a ascensão.

• E.

  nomeação e a promoção.

João Carlos, aposentado por invalidez, foi submetido à junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, razão pela qual foi determinado o seu retorno à atividade, que deverá ser feito

• A.

  através da reintegração em qualquer cargo de atribuições correlatas àquelas do cargo que ocupava anteriormente, ficando o servidor em disponibilidade remunerada se não houver cargo vago com tais características.

• B.

  por recondução para o mesmo cargo anteriormente ocupado. Na hipótese deste estar provido, o servidor será colocado em disponibilidade remunerada até que ocorra a vaga em outro cargo.

• C.

  mediante reversão e ocorrer no mesmo cargo ou naquele resultante da sua transformação. Na hipótese de estar provido esse cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

• D.

  por intermédio do aproveitamento para cargo de atribuições, complexidade e remuneração idênticas ao do cargo ocupado por ocasião da aposentadoria.

• E.

  com a aplicação da transposição para o cargo ocupado quando da aposentadoria, ou para outro com as mesmas características, ou ainda colocado em disponibilidade remunerada, até que ocorra cargo vago.

Dentre outros, NÃO pode ser considerado dever do servidor público federal:

• A.

  atender com presteza à expedição de certidões requeridas para o esclarecimento de situações de interesse pessoal.

• B.

  cumprir, de regra, as ordens superiores.

• C.

  representar contra omissão.

• D.

  zelar pela conservação do patrimônio público e particular.

• E.

  representar contra abuso de poder.