Questões de Direito Administrativo do ano 2012

Considere:

I. Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia.

II. O deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.

III. O deslocamento tenha ocorrido após 30 de junho de 2006.

IV. O cônjuge do servidor ocupe imóvel funcional.

De acordo com a Lei no 8.112/1990, conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos, dentre outros, os requisitos mencionados APENAS em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e III.

Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. De acordo com a Lei no 8.112/1990, esta licença será

• A.

  por prazo indeterminado e sem remuneração.

• B.

  de até 120 dias consecutivos, com remuneração.

• C.

  de até 180 dias consecutivos, sem remuneração.

• D.

  de, no máximo, 90 dias, com remuneração na sua integralidade.

• E.

  de, no máximo, 90 dias, com remuneração de 50% dos vencimentos líquidos.

Os adicionais de insalubridade e periculosidade, previstos na Lei nº 8.112/90, são devidos

• A.

  enquanto durarem as condições ou os riscos que deram causa à sua concessão.

• B.

  aos servidores classificados em exercício em zonas de fronteira ou em localidades inóspitas.

• C.

  ininterruptamente aos servidores que tenham preenchido, em determinado momento, os requisitos legais de sua concessão.

• D.

  cumulativamente aos servidores que trabalhem em locais com contato permanente com substâncias tóxicas.

• E.

  aos servidores que trabalhem esporádica ou habitualmente em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.

A respeito das licenças previstas para os servidores na Lei nº 8.112/90, tem-se que

• A.

  a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

• B.

  a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, sem qualquer remuneração.

• C.

  o servidor que exerça cargo de direção ou chefia e que pretenda ser candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções, não poderá pleitear afastamento, a fim de preservar o interesse público.

• D.

  o servidor que exerça cargo de direção, chefia ou assessoramento, deve obrigatoriamente ser afastado do cargo desde o início do ano eleitoral e até o fim do pleito, mantidos a remuneração do período.

• E.

  o servidor público que pretenda se candidatar a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções poderá optar entre o afastamento sem remuneração ou a manutenção da remuneração na ativa, com redução de 50% (cinquenta por cento).

Com relação aos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

Pode o servidor receber, mensalmente, remuneração superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

Não se pode reduzir a remuneração do servidor público, mesmo em situações de recessão ou deflação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Ao servidor civil que esteja cumprindo estágio probatório é vedado exercer função de direção; no entanto, ele poderá ocupar cargo de assessoramento superior em qualquer nível.

• C. Certo
• E. Errado

Um servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, deve perceber, para custear suas despesas de instalação,

• A.

  indenização de transporte.

• B.

  adicional pela prestação de serviço extraordinária.

• C.

  diária.

• D.

  vencimento básico.

• E.

  ajuda de custo.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguintes.

A acumulação lícita de cargos públicos por parte do servidor é condicionada à demonstração de compatibilidade de horários.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei nº 8.112/90, deve ser

• A.

  revista, somente se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo na esfera federal.

• B.

  revista, na medida em que o servidor em estágio probatório tem direito a todos os afastamentos previstos para o servidor estável.

• C.

  mantida, na medida em que o servidor somente adquire direito a pleitear afastamento do serviço público, após o término do estágio probatório.

• D.

  mantida, se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo em esfera diversa da federal.

• E.

  revista, na medida em que o afastamento para exercício de mandato eletivo estende-se ao servidor em estágio probatório.