Questões de Direito Administrativo do ano 2012

Nos termos da Lei nº 8.112/90, constituem indenizações pagas ao servidor, além dos regulares vencimentos:

• A.

  adicional de periculosidade e auxílio-moradia.

• B.

  adicional de insalubridade e diárias.

• C.

  gratificação por resultado e ajuda de custo.

• D.

  adicional de insalubridade e gratificação por resultado.

• E.

  ajuda de custo e diárias.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento, a licença para tratamento de saúde inferior a

• A.

  quinze dias, dentro de um ano.

• B.

  trinta dias, dentro de um ano.

• C.

  sessenta dias, dentro de dois anos.

• D.

  trinta dias, dentro de dois anos.

• E.

  noventa dias, dentro de um ano.

Caroline, servidora pública efetiva, é candidata a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerce cargo de direção. Neste caso, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, Caroline

• A.

  será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.

• B.

  não será afastada do cargo público que exerce até a proclamação final do resultado das eleições na qual ela é candidata.

• C.

  será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até a proclamação final do resultado das eleições.

• D.

  será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o dia seguinte ao do pleito.

• E.

  será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o dia do pleito.

Segundo o art. 104 da Lei nº 8.112/1990 “é assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo”. A respeito do Direito de Petição, considere:

I. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.

II. Caberá das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

III. O direito de requerer prescreve em três anos quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

IV. Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, II e IV.

Considere que Lucas tenha tomado posse no seu primeiro cargo efetivo no serviço público federal e que esteja em exercício há seis meses. Com relação à situação funcional de Lucas, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

• A.

  Enquanto estiver no período de estágio probatório, Lucas não poderá ocupar cargos em comissão.

• B.

  Lucas poderá tirar licença para desempenho de mandato classista.

• C.

  Lucas poderá tirar licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de três anos consecutivos, sem direito à remuneração.

• D.

  Lucas irá adquirir estabilidade após dois anos de efetivo exercício no cargo.

• E.

  Caso Lucas esteja cursando faculdade e tenha de mudar de localidade no interesse da administração, ele terá direito a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

Com relação ao regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990 ou em suas alterações, julgue os itens seguintes.

Considere que um servidor deixe de comparecer ao trabalho às segundas-feiras, durante o período de trinta dias seguidos. Nessa situação, o referido servidor estará sujeito à demissão, visto que suas faltas configuram inassiduidade habitual.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens seguintes, referentes aos direitos e vantagens do servidor.

Considere que determinado servidor público se ausente do país, devidamente autorizado, para realizar estudo no exterior pelo período de quatro anos e que, no mês seguinte ao de seu regresso, sem ressarcir as despesas decorrentes de seu afastamento, requeira licença para tratar de interesse particular. Nessa situação, se não houver inconveniência para o serviço, o referido servidor fará jus à licença, ficando dispensado do ressarcimento, o que não ocorreria caso requeresse exoneração.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens seguintes, referentes aos direitos e vantagens do servidor.

A licença concedida a servidor para tratamento de interesse particular poderá, a qualquer tempo, ser interrompida, tanto a pedido do próprio servidor quanto no interesse do serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a opção CORRETA, de acordo com o estatuto do servidor:

• A.

  O funcionário poderá ser licenciado, entre outros casos, para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa de sua família e para tratar de interesses particulares.

• B.

  Aos funcionários interinos e aos em comissão não será concedida licença para tratar de interesses particulares e licença saúde.

• C.

  O funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 meses salvo o portador de tuberculose, lepra ou câncer, que poderá ter mais três prorrogações de 12 meses cada uma.

• D.

  O funcionário não poderá gozar licença onde lhe convier, ficando obrigado a residir no mesmo endereço do local em que exercer a sua atividade , salvo autorização do chefe a que estiver imediatamente subordinado.

À luz da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens seguintes.

Considere que determinado servidor público, em estágio probatório, tenha requerido licença para tratar de interesses particulares e que o pedido tenha sido indeferido pela administração pública. Nessa situação, a administração pública não agiu corretamente, pois o servidor aprovado em concurso público tem direito à referida licença, ainda que em estágio probatório.

• C. Certo
• E. Errado