Questões de Direito Administrativo do ano 2012

As licitações e os contratos da Administração Pública são regidos pela Lei n° 8.666/93. Numa situação hipotética, a Comissão de Licitação de uma prefeitura precisa contratar um serviço de empresa privada, cujo valor estimado é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Considerando que há pressa, mas que não é justificado caso de emergência, visando dar celeridade ao processo deve-se optar, entre as opções a seguir, pela modalidade de licitação:

• A.

  Concurso.

• B.

  Dispensa

• C.

  CartaConvite

• D.

  Tomada de Preço.

• E.

  Concorrência Pública.

São modalidades de licitação:

• A.

  concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

• B.

  tomada de preços, convite, concurso, leilão e consórcio.

• C.

  tomada de preços, edital, concessão, concurso e leilão.

• D.

  concorrência, concessão, tomada de preços, convite, concessão e edital.

• E.

  consórcio, tomada de preços, convite, concurso, leilão e concessão.

No que tange às modalidades de licitações é correto afirmar que

• A. a concorrência pode ser substituída por tomada de preços.
• B. a tomada de preços pode ser substituída pelo convite.
• C. a tomada de preços pode substituir o convite.
• D. quando a lei aponta uma modalidade de licitação como a aplicável não há a possibilidade de substituição.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, para adquirir um produto no valor de R$ 75.000,00, a administração pública

• A. tem que se valer exclusivamente da modalidade de licitação denominada convite.
• B. não pode se valer da modalidade de licitação denominada convite.
• C. pode usar exclusivamente as modalidades licitatórias de convite ou tomada de preços.
• D. pode usar as modalidades licitatórias de convite, tomada de preços ou concorrência.

Em conformidade com o Art. 22 da Lei nº 8.666/93, uma modalidade de licitação é caracterizada como aquela que ocorre entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas. Essa modalidade de licitação é denominada

• A. convite.
• B. concurso.
• C. concorrência.
• D. leilão.

Contempla, respectivamente, característica e aperfeiçoamento possível da Lei nº 8.666/93:

• A.

  Pregão ou pregão eletrônico são uma mesma modalidade licitatória. Há discrepância econômica entre grandes e pequenas empresas na lei das licitações.

• B.

  Concurso e leilão são modalidades de licitação. A lei da licitação discrimina esforços e procedimentos necessários às compras apenas do Poder Executivo.

• C.

  Concorrência e tomada de preços são modalidades previstas para valores elevados. Não há discrepância entre portes de empresas na lei das licitações.

• D.

  As alternativas de julgamento de uma licitação são menor preço, melhor técnica, ou um misto destas. Há tratamento igualitário entre grandes e pequenas empresas pela Lei.

• E.

  Pregão ou pregão eletrônico são uma mesma modalidade licitatória. A lei da licitação discrimina esforços e procedimentos necessários às compras apenas do poder executivo.

NÃO constitui modalidade de licitação, conforme a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública:

• A.

  Concorrência.

• B.

  Tomada de preços.

• C.

  Convite.

• D.

  Pregão.

• E.

  Leilão.

Segundo o art. 22 da Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação:

I. Concorrência.

 II. Tomada de preços.

III. Convite.

IV. Concurso.

V. Leilão. Estão corretos:

• A.

  somente os itens I e V.

• B.

  somente os itens II e III.

• C.

  somente os itens III e IV.

• D.

  somente o item I.

• E.

  todos os itens.

De acordo com a Lei no 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

• B.

  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase final, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

• C.

  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior.

• D.

  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3.

• E.

  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos.

Após encerrar regular processo de inventário de bens permanentes (móveis e equipamentos), a Administração de um determinado município decidiu pela venda dos bens considerados inservíveis. Para tanto, de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 8.666/93, deverá adotar a seguinte modalidade de licitação:

• A.

  Concurso.

• B.

  Concorrência

• C.

  Leilão.

• D.

  Tomada de Preços.

• E.

  Convite.