Questões de Direito Administrativo do ano 2012

Sobre a alienação de bens da Administração Pública é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  Está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado;

• B.

  Deve ser precedida de avaliação;

• C.

  quando imóveis, dependerá de autorização legislativa apenas para entidades autárquicas e fundacionais, não sendo obrigatória para a administração direta;

• D.

  Depende de licitação na modalidade de concorrência, dispensada apenas nos casos previstos na Lei 8.666/93.

No tocante aos bens públicos, julgue os próximos itens.

Os bens públicos, seja qual for a sua destinação, são insuscetíveis de aquisição por meio de usucapião.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante aos bens públicos, julgue os próximos itens.

Os terrenos de marinha são exemplos de bens dominicais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.

A alienação de bens imóveis de propriedade da administração pública será precedida, necessariamente, de avaliação e será materializada por meio de licitação pública na modalidade de concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Os bens públicos, considerando a sua destinação, recebem uma classificação. Assim, os bens que visam à execução de serviços administrativos e dos serviços públicos em geral recebem a seguinte classificação:

• A.

  Bens de uso comum do povo.

• B.

  Bens de uso especial.

• C.

  Bens dominicais.

• D.

  Bens indisponíveis.

• E.

  Bens patrimoniais públicos.

Em relação aos bens públicos, não é possível sustentar:

• A.

  os bens das autarquias, por serem estas pessoas jurídicas de direito público, são bens públicos.

• B.

  dentre as características dos bens públicos, podem ser destacadas a inalienabilidade, a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração. Esta última é a característica dos bens públicos que impedem que sejam adquiridos por usucapião.

• C.

  a alienação de bens públicos imóveis, dentre outros requisitos, depende de autorização legislativa.

• D.

  quanto à destinação que é dada aos bens públicos, estes podem ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais. Estes últimos não estão afetados a uma destinação pública específica.

• E.

  a desapropriação é forma de aquisição dos bens públicos.

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

• A.

  Os bens dominicais são bens patrimoniais indisponíveis.

• B.

  Os bens de uso comum do povo podem ser federais, estaduais e municipais. Todavia, o poder público poderá regulamentar seu uso, restringindo-o ou impedindo-o.

• C.

  Os bens dominicais são utilizados para a consecução das atividades administrativas em geral.

• D.

  O mar territorial e a plataforma continental são considerados bens da União.

• E. É vedada à União e aos estados a aquisição de bens por meio de usucapião.

• A.

  2 / 3 / 2 / 2 / 1

• B.

  2 / 3 / 2 / 2 / 3

• C.

  2 / 2 / 1 / 1 / 3

• D.

  3 / 2 / 1 / 1 / 2

• E.

  2 / 3 / 1 / 1 / 3

Julgue os itens subsequentes, relativos a bens públicos, desapropriação e intervenções do Estado no domínio econômico.

Os imóveis públicos guardam a característica da imprescritibilidade, salvo os bens públicos dominicais, que podem ser adquiridos por usucapião.

• C. Certo
• E. Errado

A alienação de bens imóveis pertencentes a empresas públicas e sociedades de economia mista federais depende da observância dos seguintes requisitos, EXCETO

• A. avaliação prévia
• B. existência de interesse público devidamente justificado
• C. autorização legislativa
• D. licitação na modalidade concorrência, ressalvadas as hipóteses de licitação dispensada
• E. habilitação mediante a comprovação do recolhimento da quantia correspondente a 5% da avaliação