Questões de Direito Administrativo do ano 2013

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder é um dos deveres do servidor público.
• B. A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
• C. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
• D. A demissão não será aplicada no caso de inassiduidade habitual.

Abandono de cargo.

• A. Demissão.
• B. Destituição de cargo em comissão.
• C. Advertência.
• D. Remoção.

O Sr. José teve a grata notícia de sua aprovação em concurso público. Conhecedor de seus deveres, sabe que sua investidura ocorrerá com a posse. Nos termos da Lei, é regra atinente à posse

• A. sua ocorrência no prazo de 30 dias contados do resultado do concurso.
• B. em se tratando de servidor em licença para desempenho de mandato classista, o prazo para sua ocorrência será contado do término do impedimento.
• C. não pode ser considerado doloso o crime em que o agente não quis o resultado, embora tenha assumido o risco de produzi-lo.
• D. independe de prévia inspeção médica legal, condi ção exigida para a entrada em exercício.
• E. o previsto no termo de posse pode ser alterado de ofício nos termos previstos em lei.

O Sr. João, portador de deficiência, sempre alimentou o sonho de trabalhar em prol da sociedade. Para a satisfação desse desejo, optou por prestar concurso público para um cargo cujas atribuições são compatíveis com a deficiência da qual é portador. Nos termos da Lei, para o Sr. João, e para todos aqueles nessa condição, em relação às vagas oferecidas no concurso, os editais deverão reservar

• A. 10%.
• B. até 10%.
• C. 15%.
• D. até 20%.
• E. 20%.

O Sr. José teve a grata notícia de sua aprovação em concurso público. Conhecedor de seus deveres, sabe que sua investidura ocorrerá com a posse. Nos termos da Lei, é regra atinente à posse

• A. sua ocorrência no prazo de 30 dias contados do resultado do concurso.
• B. em se tratando de servidor em licença para desempenho de mandato classista, o prazo para sua ocorrência será contado do término do impedimento.
• C. a obrigatoriedade nos casos de nomeação e de provimento.
• D. independe de prévia inspeção médica legal, condição exigida para a entrada em exercício.
• E. o previsto no termo de posse pode ser alterado de ofício nos termos previstos em lei.

O Sr. Jorge não foi aprovado em estágio probatório para o primeiro cargo público que ocupou. Nesse caso, ele será

• A. demitido.
• B. transferido.
• C. reaproveitado.
• D. readaptado.
• E. exonerado de ofício.

Com relação aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes. Para que ocorra provimento de vagas em qualquer cargo público, é necessária a prévia aprovação em concurso público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes. Considere que um servidor público federal estável, submetido a estágio probatório para ocupar outro cargo público após aprovação em concurso público, desista de exercer a nova função. Nessa situação, o referido servidor terá o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente no serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao regime jurídico único dos servidores públicos federais e a ética no serviço público, julgue os próximos itens.

Cabe ao servidor público justificar devidamente toda ausência de seu local de trabalho, a fim de evitar a desmoralização do serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao regime jurídico único dos servidores públicos federais e a ética no serviço público, julgue os próximos itens.

É concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família, desde que precedida de exame dessa pessoa por médico ou junta médica oficial.

• C. Certo
• E. Errado