Questões de Direito Administrativo do ano 2013

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsecutivos.

A reintegração, a recondução e a remoção são formas de manejo do servidor público federal. A reintegração consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. A recondução, por sua vez, refere-se ao retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. A remoção, por fim, é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, regido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível, salvo nos casos de calamidade pública ou guerra externa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da nomeação para cargo público, assinale a opção correta.

• A.

  De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, durante o prazo de validade do concurso público, a administração poderá abrir novo concurso para provimento das mesmas vagas, desde que seja priorizada a ordem de nomeação do primeiro concurso.

• B.

  A nomeação para provimento de cargo efetivo ou em comissão deverá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.

• C.

  Aquele que, após a nomeação, não tomar posse no prazo previsto em lei será exonerado do cargo.

• D.

  A nomeação do servidor ocorrerá com a assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.

• E.

  A nomeação, assim como a readaptação, a reintegração e a recondução são formas de provimento em cargo público.

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguintes.

A remoção constitui o deslocamento do cargo de provimento efetivo desocupado no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão ou entidade do mesmo poder.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguintes.

Se determinado servidor público, em estágio probatório, requerer ao órgão a que esteja vinculado autorização para realizar estudo no exterior, a direção desse órgão agirá corretamente caso indefira o pedido sob a justificativa de inviabilidade do deferimento durante o período de estágio probatório, já que a lei pertinente veda ao servidor em estágio probatório o deferimento da referida licença.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.

• A.

  Compete ao presidente da República prover os cargos públicos de todos os poderes da República.

• B.

  Referida lei não se aplica às empresas públicas e às fundações públicas, tendo em vista que elas são formadas pela conjugação de capital público e privado.

• C.

  É possível a ocupação de cargos públicos por estrangeiros.

• D.

  A investidura do cargo público dá-se com a nomeação e com o ato da posse, quando se inicia a contagem do tempo de serviço para aposentadoria.

• E.

  A nomeação e a reintegração representam formas de provimento originário em cargo público.

O cargo de um servidor estável foi extinto, mediante lei, e o servidor foi colocado em disponibilidade. Meses depois, ele reingressou na atividade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o do cargo extinto. Nesse caso, o provimento ocorreu por

• A.

  readaptação.

• B.

  aproveitamento.

• C.

  recondução.

• D.

  reintegração.

• E.

  reversão.

Daniel foi aprovado em determinado concurso público; seu ato de provimento foi publicado, mas ele deixou transcorrer o prazo legal para a posse sem entrar no exercício do cargo.

• A.

  a classificação de Daniel no concurso público será anulada.

• B.

  Daniel deverá ser demitido.

• C.

  Daniel poderá ser readaptado a cargo que eventualmente tenha ocupado anteriormente.

• D.

  o ato de provimento será tornado sem efeito.

• E.

  Daniel deverá ser exonerado do cargo.

A respeito da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

• A.

  Servidores em estágio probatório não poderão ocupar cargos comissionados.

• B.

  O servidor público não estável que for reprovado no estágio probatório será exonerado do cargo público que ocupa.

• C.

  Cada concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado por duas vezes, até o limite de dois anos.

• D.

  A posse do candidato aprovado somente ocorrerá mediante comparecimento pessoal.

• E.

  Em razão da estabilidade no serviço público, o servidor estável somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa.