Questões de Direito Administrativo do ano 2013

Segundo a Lei n.º 8.112/90, a Reversão é

• A.

  o retorno de servidor aposentado à atividade.

• B.

  o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado depois de finda a pena de indisponibilidade.

• C.

  a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

• D.

  a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

• E.

  o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Nos termos do que, expressamente, dispõe a Lei n.º 8.112/90, na hipótese de o servidor público não satisfazer as condições do estágio probatório para cargo efetivo, dar-se-á sua:

• A.

  demissão.

• B.

  demissão a bem do serviço público.

• C.

  exoneração a pedido.

• D.

  dispensa legal.

• E.

  exoneração de ofício.

Em conformidade com o art. 12 da Lei n.º 8.112/90, o concurso público terá validade de

• A.

  2 anos, não podendo ser prorrogado.

• B.

  até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

• C.

  3 anos, não podendo ser prorrogado.

• D.

  até 3 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

• E.

  até 4 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

De acordo com a Lei n.º 8.112/90, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. O art. 21 determina que servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público

• A.

  ao completar 2 anos de efetivo exercício.

• B.

  ao completar 3 anos de efetivo exercício.

• C.

  ao completar 4 anos de efetivo exercício.

• D.

  após 6 meses da sua nomeação.

• E.

  após 12 meses da sua nomeação.

José Monteiro D’Avila, servidor público civil da União, foi colocado em disponibilidade. De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o retorno desse servidor à atividade é por

• A.

  reintegração.

• B.

  recondução.

• C.

  reversão.

• D.

  readaptação.

• E.

  aproveitamento.

Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, segundo a Lei n.º 8.112/90, é a definição de

• A.

  função pública.

• B.

  carreira.

• C.

  cargo público.

• D.

  serviço público.

• E.

  provimento.

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas, das vagas oferecidas no concurso, a Lei n.º 8.112/90 estabelece que serão reservadas até

• A.

  cinco por cento das vagas.

• B.

  dez por cento das vagas.

• C.

  vinte por cento das vagas.

• D.

  trinta por cento das vagas.

• E.

  trinta e cinco por cento das vagas.

Assinale a alternativa correta a respeito da posse e do exercício do servidor público no regime jurídico da Lei n.º 8.112/90.

• A.

  É vedada a posse por meio de procuração.

• B.

  O servidor entra em exercício no cargo no momento da edição do ato de provimento.

• C.

  O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de parcial dedicação ao serviço.

• D.

  À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

• E.

  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de cinco anos.

Conforme dispõe expressamente a Lei n.º 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado denomina-se

• A.

  reversão.

• B.

  readaptação.

• C.

  desaposentação.

• D.

  reintegração.

• E.

  recondução.

Conforme a Lei n.º 8.112/90, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão, entre outros casos,

• A.

  quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

• B.

  a juízo da autoridade competente.

• C.

  quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

• D.

  por pedido de demissão do próprio servidor.

• E.

  por pena aplicada em sindicância administrativa.