Questões de Direito Administrativo do ano 2013

Com relação às características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

As licitações realizadas na modalidade pregão devem, obrigatoriamente, ser formalizadas por meio de termo de contrato, podendo a administração pública dispensar o referido termo, em caso de compras, se os bens adquiridos forem imediata e integralmente entregues e se dessas compras não resultarem obrigações futuras.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à contratação e execução de contratos, julgue os próximos itens.

Na contratação de serviços de segurança e vigilância, deve-se adotar a modalidade de licitação conhecida como tomada de preços sempre que o valor dos serviços for superior a seiscentos e cinquenta mil reais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.

Toda modalidade de licitação deverá ser precedida pelo respectivo edital, que especificará as normas e os procedimentos do respectivo certame.

• C. Certo
• E. Errado

A modalidade licitatória denominada concorrência

• A.

  condiciona a participação dos interessados ao cadastramento prévio e à comprovação, na fase de habilitação, de que possuem os requisitos de qualificação exigidos no edital.

• B.

  deve ter o edital publicado na imprensa oficial e em jornal de grande circulação com antecedência mínima de 15 dias da data de realização do evento.

• C.

  poderá ser utilizada nos casos em que couber convite ou tomada de preços.

• D.

  caracteriza-se pela apresentação de lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor.

• E.

  serve tipicamente para escolha de trabalhos técnicos ou científicos, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores.

Julgue os itens subsequentes, acerca das diversas modalidades de licitação e das peculiaridades inerentes a cada uma.

A concorrência será obrigatória quando a administração objetivar a contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor previsto seja superior a R$ 1.500.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca das diversas modalidades de licitação e das peculiaridades inerentes a cada uma.

Relativamente ao valor, a concorrência, ainda que não seja a modalidade de licitação mais adequada para a contratação de determinados serviços e obras, poderá ser utilizada em qualquer caso de contratação, segundo ditames legais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do procedimento licitatório e de seus atos de anulação e revogação, julgue os itens subsecutivos.

A audiência pública será obrigatória caso a realização de uma concorrência seja considerada de grande vulto, com valor estimado superior a R$ 150.000.000,00

• C. Certo
• E. Errado

O prazo mínimo, contado da publicação dos avisos convocatórios de uma licitação, na modalidade leilão, até o recebimento das propostas, é de

• A. 30 dias.
• B. 15 dias.
• C. 45 dias.
• D. 5 dias úteis.
• E. 8 dias úteis.

No que se refere aos mecanismos utilizados pela administração pública para aquisição de bens e serviços ou contratação de obras, julgue os itens seguintes.

O Poder Executivo não pode estabelecer o limite além do qual as obras, serviços ou compras devem ser considerados de grande vulto.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.

Sendo a licitação uma atividade administrativa, somente a administração pública direta está sujeita aos processos licitatórios.

• C. Certo
• E. Errado