Questões de Direito Administrativo do ano 2013

A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

Para a criação de uma fundação de direito público, é indispensável a inscrição de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

A empresa pública, entidade da administração indireta, é pessoa jurídica de direito privado, formada mediante a conjugação de capital público e privado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

Embora seja dotada de personalidade jurídica própria e de capacidade de autoadministração, a autarquia sujeita-se ao controle ou à tutela do ente político que a tenha criado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.

A atuação das autarquias está sujeita ao irrestrito controle judicial, quanto a sua legalidade e legitimidade, em caso de provocação por algum legitimado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.

A figura do instituidor, que faz a doação patrimonial; o objeto, consistente em atividades de interesse social; e a ausência de fins lucrativos constituem elementos essenciais no conceito de fundação pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.

Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, instituída pelo poder público, mediante autorização de lei específica.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.

Fundação pública é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.

O Poder Executivo não poderá, por ato de sua exclusiva competência, extinguir uma empresa pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa.

Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de fundação, cabendo a lei complementar definir a sua área de atuação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa.

Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e integram a administração pública indireta. No entanto, os controles administrativos a que elas estão sujeitas são diferentes.

• C. Certo
• E. Errado