Questões de Direito Administrativo do ano 2013

Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.

Por terem personalidade jurídica de direito privado, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não se submetem ao controle estatal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.

Sociedades de economia mista e empresas públicas não estão sujeitas a falência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.

Por serem pessoas jurídicas de direito público, as autarquias possuem prerrogativas e sujeições muito parecidas com as da administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de administração direta e indireta e atos administrativos, julgue os itens a seguir.

As sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime jurídico das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações tributárias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de administração direta e indireta e atos administrativos, julgue os itens a seguir.

As empresas públicas integram a administração indireta do Estado e têm personalidade jurídica de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir. Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas possuem personalidade jurídica própria e integram a administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir. A fundação pública de direito privado tem sua instituição autorizada por lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública, julgue os itens seguintes.

Os bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública, julgue os itens seguintes.

Por ser uma autarquia, o IBAMA compõe a estrutura da administração pública direta federal.

• C. Certo
• E. Errado

A União, desejando realizar a exploração de uma atividade econômica, resolve criar uma sociedade de economia mista.

• A.

  A sociedade de economia mista deve ser criada por lei.

• B.

  A União deve possuir ao menos metade de seu capital social.

• C.

  A sociedade de economia mista deve seguir todas as regras trabalhistas da iniciativa privada.

• D.

  O cargo de presidente de sociedade de economia mista é privativo de brasileiro nato.

• E.

  A sociedade de economia mista não precisa realizar licitação em hipótese alguma.