Questões de Direito Administrativo do ano 2013

Com relação às Sociedades de Economia Mista Federais, analise os itens a seguir.

I. São pessoas jurídicas de direito privado.

II. Possuem foro privilegiado na Justiça Federal.

III. Gozam de isenção dos impostos federais, mas não dos Estaduais e Municipais.

Assinale:

• A.

  se somente o item I estiver correto.

• B.

  se Somente o item II estiver correto.

• C.

  se Somente o item III estiver correto.

• D.

  se somente os itens I e II estiverem corretos.

• E.

  se todos os itens estiverem corretos.

Com relação aos serviços públicos e à organização administrativa, assinale a opção correta.

• A.

  Os serviços públicos coletivos são aqueles prestados por um conjunto de órgãos ou entidades públicas, para atender necessidades individuais ou coletivas.

• B.

  Os serviços públicos devem ser prestados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, uma vez que, ante o princípio federativo, não se atribui determinado serviço público exclusivamente a uma das esferas da Federação.

• C.

  As empresas públicas e as sociedades de economia mista são exemplos de entidades paraestatais e, portanto, não compõem a administração indireta.

• D.

  As autarquias, pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, são criadas para desempenharem funções típicas da administração pública.

• E.

  O serviço público visa à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade e deve ser prestado diretamente pelo Estado, não podendo, portanto, ser objeto de delegação.

Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir.

A empresa pública federal caracteriza-se, entre outros aspectos, pelo fato de ser constituída de capital exclusivo da União, não se admitindo, portanto, a participação de outras pessoas jurídicas na constituição de seu capital.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens subsequentes.

Para a criação de uma empresa pública, é suficiente a edição de lei específica autorizando o Poder Executivo a proceder à instituição da entidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens subsequentes.

Uma autarquia pode ser criada para exercer uma atividade econômica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens subsequentes.

O Banco do Brasil é um exemplo de sociedade de economia mista.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens subsequentes.

Uma ação de indenização cível contra uma empresa pública federal deve ser proposta perante a justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa.

As autarquias são consideradas fazenda pública, razão pela qual, nos processos judiciais em que sejam partes, elas têm os mesmos prazos que a fazenda pública para contestar e recorrer.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.

As fundações de direito público possuem os mesmos privilégios tributários e processuais dos entes estatais e autárquicos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.

Por serem consideradas pessoas jurídicas de direito público, se as autarquias constituírem parte em causas relacionadas a acidentes de trabalho, deverão ser julgadas pela Justiça Federal.

• C. Certo
• E. Errado