Questões de Direito Administrativo do ano 2013

No que se refere à administração pública direta e indireta, julgue os itens a seguir.

As sociedades de economia mista e as empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive no que diz respeito a obrigações trabalhistas e tributárias, assim como desenvolvem atividades administrativas atípicas e acompanham o plano geral do governo, sob supervisão ministerial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à organização da administração pública.

As autarquias agem por delegação do ente público que as instituiu.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à organização da administração pública.

Os atos lesivos ao patrimônio autárquico são passíveis de anulação por ação popular.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à organização da administração pública.

As autarquias não gozam das mesmas prerrogativas processuais outorgadas à fazenda pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de sociedades de economia mista e do controle da administração, julgue os itens a seguir.

Considere que o chefe do Poder Executivo federal pretenda extinguir uma sociedade de economia mista que compõe o Poder Executivo. Nessa situação, é correto afirmar que essa sociedade de economia mista somente poderá ser extinta por lei.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.

A sociedade de economia mista, entidade integrante da administração pública indireta, pode executar atividades econômicas próprias da iniciativa privada.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens seguintes.

As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são categorias de entidades que integram a administração indireta, ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial.

• C. Certo
• E. Errado

São consideradas organizações de Administração Indireta:

• A.

  Serviços integrados na estrutura da Presidência da República e dos Ministérios e autarquias.

• B.

  Sociedades de Economia Mista, fundações e Serviços integrados na estrutura da Presidência da República.

• C.

  Autarquias, fundações e Empresas Públicas.

• D.

  Empresas Públicas, Empresas Privadas Multinacionais e Sociedades de Economia Mista.

Em relação às empresas estatais, é correto afirmar que

• A.

  se submetem ao regime jurídico de direito público quando se tratar de empresa pública, porque o capital pertence a pessoas jurídicas de direito público.

• B.

  se submetem ao regime jurídico típico das empresas privadas, com derrogações por normas de direito público.

• C.

  não se submetem a lei de licitações, porque sujeitas ao regime jurídico típico de direito privado.

• D.

  não se submetem a lei de licitações, salvo no que se refere às suas atividades fins, que dependem sempre de licitação.

• E.

  se submetem integralmente ao regime jurídico de direito privado, sem derrogações, a fim de resguardar o princípio da isonomia em relação às demais empresas que atuem no setor.

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União.

• C. Certo
• E. Errado