Questões de Direito Administrativo do ano 2013

Julgue os itens de 39 a 42, a respeito dos atos e agentes administrativos e dos poderes da administração.

Segundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o recrutamento de agentes administrativos, também denominados de servidores públicos, pelo regime especial temporário, não sendo necessária motivação quanto à real necessidade temporária das funções a serem exercidas.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas regulamentadoras das atividades e do seu exercício pelos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.

A contratação temporária é regulamentada como possível desde que seja feita para atender a interesse público de caráter excepcional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens.

Admite-se a realização, pela administração pública, de processo seletivo simplificado para contratar profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens.

Os ministros de Estado são considerados agentes políticos, dado que integram os mais altos escalões do poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificamse em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Desta feita, as Secretarias de Estado e as Casas Legislativas são classificadas, respectivamente, em órgãos públicos:

• A.

  superiores e superiores.

• B.

  independentes e autônomos.

• C.

  independentes e superiores.

• D.

  superiores e autônomos.

• E.

  autônomos e independentes.

Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam- se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Nessa categoria, o Senado Federal enquadra- se como órgão público

• A.

  autônomo.

• B.

  independente.

• C.

  superior.

• D.

  subalterno.

• E.

  autônomo e subalterno, concomitantemente.

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.

O leiloeiro, no exercício da atividade que lhe é delegada pelo Estado, está sujeito à responsabilidade civil objetiva e ao mandado de segurança.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.

Uma pessoa que mantém uma relação permanente com o Estado por integrar o quadro funcional de uma autarquia é um agente público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.

Os mesários eleitorais são considerados agentes políticos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos agentes administrativos.

O regime jurídico dos agentes públicos contratados por tempo determinado é celetista, logo esses agentes são considerados empregados públicos.

• C. Certo
• E. Errado