Questões de Direito Administrativo do ano 2014

A respeito de licitação, julgue os itens que se seguem. Em atendimento ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, o edital, caracterizado como a lei interna da licitação, vincula tanto a administração quanto os licitantes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de licitação, julgue os itens que se seguem. Nos casos de inexigibilidade de licitação, ainda que seja possível a competição, a lei autoriza a não realização de processo licitatório, com base em critérios de oportunidade e conveniência.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. Ausência de mercado concorrencial e impossibilidade de julgamento objetivo caracterizam inviabilidade de competição, casos em que ocorre a inexigibilidade de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. A contratação de assessorias técnicas não admite inexigibilidade de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. Convite e tomada de preços são modalidades de licitação que podem ser adotadas pela administração pública para a contratação de obras.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. Na modalidade concurso, só é possível contratar trabalhos artísticos que serão pagos por meio de prêmios, pois, nessa modalidade, não se permite a remuneração direta aos vencedores.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. Concorrência é a modalidade de licitação recomendada para compras que importem valores elevados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. Na fase de habilitação de uma licitação, a administração pública pode solicitar a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de participante.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às sanções administrativas prevista na Lei no 8.666 de1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

• A. A advertência não cabe em caso de inexecução total do contrato.
• B. A multa de mora, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contrato.
• C. A multa de mora não pode ser aplicada cumulativamente com a multa prevista para o caso de inexecução total do contrato.
• D. A suspensão temporária de participação em licitação, se superior a dois anos, é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso.
• E. A reabilitação em caso de declaração de inidoneidade para licitar com a Administração se dará perante a autoridade imediatamente superior que aplicou a penalidade.

Assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese de inexigibilidade de licitação.

• A. Contratação de serviços de perícia em geral.
• B. A contratação de instituição brasileira incumbida estatutariamente do ensino ou da pesquisa.
• C. Contratação de fornecimento de gás natural com permissionária autorizada, ou autorizada segundo as normas da legislação específica.
• D. Aquisição de bens e instrumentos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica, desde que os recursos sejam concedidos pela Capes.
• E. Aquisição de componentes de origem nacional, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original.