Questões de Direito Administrativo do ano 2014

A respeito do tema licitações e contratos, não necessita subordinar-se à Lei no 8.666/1993 as (os)

• A. empresas públicas.
• B. fundos especiais.
• C. municípios.
• D. autarquias.
• E. empresas privadas.

De acordo com a Lei no 8.666/1993, também denominada de Lei de Licitação e Contratos, em regra geral, a alienação de bens imóveis da Administração Pública, condicionada à existência de interesse público devidamente justificado, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade

• A. concurso.
• B. tomada de preço.
• C. concorrência.
• D. pregão.
• E. convite.

De acordo com o previsto na Lei no 8.666/1993, a execução do contrato pode ser realizada de forma direta, quando prestados pelos próprios órgãos da organização, ou de forma indireta. O tipo de execução indireta referente à contratação de obra ou serviço por preço certo e total é denominada empreitada

• A. por preço global.
• B. por preço unitário.
• C. de lavor.
• D. material.
• E. integral.

Em relação à Lei no 8.666/1993, assinale alternativa correta.

• A. A lei estabelece normas gerais sobre contratos e acordos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, com exceção dos municípios.
• B. As obras, os serviços, inclusive de publicidade, as compras, as alienações, as concessões, as permissões e as locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, são feitos acordos administrativos.
• C. As obras, os serviços, inclusive de publicidade, as compras, as alienações, as concessões, as permissões e as locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, não são necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta lei.
• D. A lei estabelece normas gerais sobre contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União.
• E. A lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

De acordo com a legislação que regulamenta as compras no serviço público, a licitação destina-se a garantir o princípio constitucional da isonomia, que será julgada com base nos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, da igualdade, da moralidade, da publicidade e da probidade administrativa, além de selecionar a proposta que tenha por objetivo promover

• A. o abastecimento da administração pública.
• B. os ganhos econômicos para o vencedor.
• C. o desenvolvimento nacional sustentável.
• D. a sustentabilidade econômica do vencedor.

Quando houver empate em uma licitação, como critério de desempate, será assegurada preferência a

• A. empresas estrangeiras que queiram investir no Brasil.
• B. empresas brasileiras que tenham a intenção de exportar.
• C. bens e serviços importados mais baratos.
• D. bens e serviços produzidos no país.

“Modalidade de licitação que ocorre entre interessados, devidamente cadastrados, ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação.” Trata‐se da seguinte modalidade de licitação:

• A. Leilão.
• B. Convite.
• C. Concorrência.
• D. Tomada de Preços.

Acerca das licitações e do controle da administração pública, julgue os itens subsequentes. Caso o MTE pretenda celebrar contrato de prestação de serviços com organização social devidamente qualificada para atividade contemplada no contrato de gestão, a licitação será dispensável.

• C. Certo
• E. Errado

A licitação tem como objetivo verificar, entre vários fornecedores, quem oferece condições mais vantajosas à administração. Atendendo ao princípio da publicidade, a legislação prevê para a tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, o prazo para divulgação dos procedimentos licitatórios de

• A. 60 dias.
• B. 45 dias.
• C. 30 dias.
• D. 15 dias.
• E. no mínimo 8 dias úteis.

___________________________é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• A. Tomada de Preços
• B. Pregão
• C. Concorrência
• D. Convite