Questões de Direito Administrativo do ano 2014

Considerando o que dispõe a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A obrigatoriedade de realização de licitação alcança tanto os entes da administração direta, quanto os da administração indireta, a exceção das empresas públicas e sociedades de economia mista, pois possuem natureza jurídica de direito privado.

( ) A licitação destina-se a garantir, dentre outras finalidades, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

( ) Em igualdade de condições, será assegurada, como primeiro critério de desempate, preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas de capital nacional.

A sequência está correta em

• A. V, V, F, F.
• B. F, V, V, F.
• C. V, F, V, F.
• D. F, F, V, V.

O art. 21 da Lei nº 8.666/93 estabelece que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das Tomadas de Preços, dos Concursos e dos Leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência. Para a modalidade de concurso, é correto afirmar que o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de

• A. 15 dias.
• B. 30 dias.
• C. 35 dias.
• D. 45 dias.

“Na modalidade de licitação denominada Pregão, utilizada na administração pública para aquisição de bens e serviços comuns, o prazo de validade das propostas será de ______ dias, se outro não estiver fixado no edital.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. 15
• B. 20
• C. 30
• D. 60

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, considerando as seguintes regras, EXCETO:

• A. Avaliação dos bens alienáveis.
• B. Adoção do procedimento licitatório.
• C. Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.
• D. Adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

Para aquisição de determinados bens, um órgão público utiliza-se do processo de licitação denominado Pregão, de forma a convocar os interessados para as respectivas propostas. Em atendimento ao Princípio da Publicidade, a legislação prevê o seguinte prazo para a divulgação dos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão:

• A. Superior a 30 dias.
• B. Entre 15 e 30 dias.
• C. Não inferior a 45 dias.
• D. Não inferior a 8 dias úteis.

Uma determinada prefeitura necessita executar uma obra de cunho social. O processo licitatório será aberto. De acordo com a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93), a execução dessa obra deverá obedecerá a seguinte sequência:

• A. Projeto financeiro; de gestão; e, de execução.
• B. Projeto integrado; de execução; e, de investimentos.
• C. Projeto básico; executivo; e, execução das obras e serviços.
• D. Projeto direcionador; de despesas; e, custos e projeto de execução.

Sobre as modalidades de licitações, relacione adequadamente as colunas a seguir.

A sequência está correta em

• A. 2, 1, 4, 3.
• B. 1, 2, 3, 4.
• C. 3, 4, 2, 1.
• D. 4, 3, 1, 2.

A licitação é inexigível:

• A. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem
• B. para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
• C. nos casos de calamidade pública
• D. para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão

“Denomina-se _________________ a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de ______ pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até _______ horas da apresentação das propostas.” De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

• A. Convite / 3 / 24
• B. Convite / 5 / 72
• C. Concorrência / 3 / 48
• D. Tomada de preço / 5 / 24
• E. Tomada de preço / 4 / 72

Sabe‐se que, nos termos da Lei nº 8.666/93, a alienação de bens da Administração Pública está subordinada, dentre outros requisitos, à existência de interesse público devidamente justificado. Nos casos de alienação de bens imóveis por órgão estadual, por exemplo, há a necessidade de autorização legislativa, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência. Ocorre que a legislação excepciona a regra quanto à obrigatoriedade de licitação para a alienação de bens imóveis, nos casos de venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo. Tal situação configura caso de

• A. licitação deserta.
• B. licitação frustrada.
• C. licitação dispensada.
• D. dispensa de licitação.
• E. inexigibilidade de licitação.