Questões de Direito Administrativo do ano 2014

Segundo o estabelecido na Lei 8.666/93, são modalidades de licitação, EXCETO:

• A. Concorrência.
• B. Proposta.
• C. Leilão.
• D. Convite.

Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93, com relação às modalidades de licitação.

I - Tomada de preços é a modalidade de licitação que se dá entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

II - Concorrência é a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

III - Leilão é a modalidade de licitação que se dá entre quaisquer interessados, para a venda somente de bens móveis inservíveis para a administração, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93.

I - Na hipótese de convite, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

II - Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de 2 (dois) licitantes, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sendo desnecessária a repetição do convite.

III - É possível a criação ou a combinação de outras modalidades de licitação, nas disposições da Lei n.º 8.666/93, desde que, realizados três certames sem interessados, seja possível a mescla entre dois ou três tipos de licitação.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II e III.

Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir. Caso a administração pública convoque, por meio de convite, dez empresas do mesmo ramo do objeto a ser licitado para contratação de determinado serviço, e, por desinteresse de alguns convidados, apenas uma empresa apresente proposta, a administração poderá prosseguir com o certame, desde que justifique devidamente o fato e as circunstâncias especiais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de licitação pública, julgue os itens de 105 a 109. A licitação na modalidade concurso dispensa as formalidades específicas da concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às licitações públicas e respectivas legislações, julgue os itens subsequentes. De acordo com a legislação vigente, as modalidades de licitação são a concorrência, a tomada de preços, o concurso, o convite, o leilão e o pregão. Em uma licitação, é permitido combinar duas ou mais formas de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue as modalidades de licitação e relacione a Coluna A, à esquerda, com a Coluna B, à direita.

Assinale a opção que indica as relações corretas.

• A. AI – BIII; AII – BII; AIII – BV; AIV – BI; AV – BIV.
• B. AI – BIII; AII – BV; AIII – BII; AIV– BIV; AV – BI.
• C. AI – BIV; AII – BV; AIII – BI; AIV – BII; AV – BIII.
• D. AI – BI; AII – BII; AIII – BV; AIV – BIV; AV – BIII.
• E. AI – BII; AII – BIV; AIII – BIII; AIV – BI; AV – BV.

A escolha da modalidade Tomada de Preços, para uma obra de engenharia, e pelo critério quantitativo, é possível no caso em que o valor da obra seja o de

• A. R$ 1.450.000,00.
• B. R$ 1.550.000,00.
• C. R$ 1.600.000,00.
• D. R$ 1.650.000,00.
• E. R$ 2.450.000,00.

A Lei n.º 8.666/93, em seu art. 22, define concorrência como a modalidade de licitação entre

• A. interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
• B. interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
• C. interessados, cadastrados ou não, indicados pela unidade administrativa, a qual publicará no diário oficial instrumento convocatório a todos que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
• D. interessados, cadastrados ou não, indicados pela unidade administrativa, a qual publicará no diário oficial instrumento convocatório a todos que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da apresentação das propostas.
• E. quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Acerca da Lei de Licitações, analise.

I. São modalidades de licitação: menor preço; melhor técnica; técnica e preço; e, maior lance ou oferta.

II. Nos casos em que couber convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

III. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.