Questões de Direito Administrativo do ano 2014

Um órgão do Poder Judiciário pretende adquirir 100 unidades de um equipamento, com valor estimado de R$ 400.000,00, para a realização de audiências por videoconferência. Neste caso, a modalidade de licitação que poderá ser utilizada é

• A. convite ou concurso.
• B. tomada de preço ou leilão.
• C. convite ou concorrência.
• D. tomada de preço ou concorrência.
• E. convite ou tomada de preços.

Determinado ente da federação pretende se desfazer dos bens imóveis que compõem seu patrimônio e não têm finalidade pública atual ou prevista, de modo que o produto da alienação onerosa viabilize a implementação de políticas públicas mais urgentes. Para tanto, poderá se valer das seguintes alternativas não exaustivas, precedidas de avaliação dos imóveis e observâncias dos demais requisitos legais:

• A. venda direta a outro órgão da Administração pública e licitação sob a modalidade de convite ou leilão.
• B. venda com inexigibilidade de licitação para outro órgão da Administração direta e licitação, sob a modalidade de leilão.
• C. licitação sob a modalidade concorrência, licitação sob a modalidade leilão, venda direta a outro ente ou órgão da Administração pública de qualquer esfera de governo.
• D. venda direta a outro órgão da Administração pública, desde que da mesma esfera de governo, e licitação sob a modalidade concorrência ou convite.
• E. doação a qualquer ente da Administração pública, desde que da mesma esfera de governo, e licitação sob a modalidade concorrência ou leilão judicial.

• A. A – Pregão, B – Convite, C – Tomada de Preços e D – Dispensa de licitação.
• B. A – Dispensa de licitação, B – Convite, C – Tomada de Preços e D – Pregão.
• C. A – Pregão, B – Convite, C – Tomada de Preços e D – Concorrência.
• D. A – Dispensa de licitação, B – Convite, C – Tomada de Preços e D – Concorrência.
• E. A – Convite, B – Tomada de Preços, C – Concorrência e D – Dispensa de Licitação.

A respeito de compras e serviços no setor público, julgue os itens subsecutivos. Para otimizar o processo de compras no setor público, especificamente quanto à aquisição de materiais de consumo, no edital de licitação deverá ser descrito detalhadamente o objeto a ser contratado, visto que a riqueza de especificações evita uma contratação inócua e, dessa forma, preserva-se o interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de compras e serviços no setor público, julgue os itens subsecutivos. O edital de licitação, no caso de licitações pertinentes a obras e serviços, deve incluir os requisitos mínimos exigidos para a aptidão técnica dos interessados, devendo a comprovação desses requisitos ser feita por atestados registrados nas entidades profissionais competentes, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta, nos termos da Lei 8666/1993:

• A. É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
• B. Será computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento, que será calculada pelos mesmos critérios estabelecidos obrigatoriamente no ato convocatório.
• C. Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
• D. É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens. Dadas as alterações feitas, nos últimos anos, no marco regulatório das licitações públicas, aos requisitos do melhor preço e da maior vantagem para a administração pública somaram-se, também, critérios de sustentabilidade ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às compras públicas, julgue os itens que se seguem. As compras, sempre que possível, deverão, entre outras exigências, submeter-se a condições de aquisição e pagamento específicas do setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à licitação pública no Brasil, julgue os itens a seguir. O instituto do credenciamento, tratado em lei, é uma solução para as situações nas quais a licitação se mostra inadequada, como é o caso de serviço médico.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta sobre projetos.

• A. O projeto executivo deve ser elaborado antes da licitação da obra.
• B. O projeto básico deve assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.
• C. O orçamento da obra só pode elaborado a partir do projeto executivo.
• D. O autor do projeto executivo poderá participar, indiretamente, da licitação ou da execução de obra.