Questões de Direito Administrativo do ano 2014

Os agentes públicos investidos por eleição, que integram a mais alta hierarquia do Estado estabelecida pela Carta Magna, cujos vínculos não têm natureza permanente e que, com base no seu poder, traçam e implementam políticas públicas constitucionais e de governo, são denominados agentes

• A. honoríficos.
• B. credenciados.
• C. delegados.
• D. designados.
• E. políticos.

Descrevem-se a seguir duas modalidades de licitação:

I – modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos,

II – modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de remuneração aos vencedores, conforme critério constante de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias

Essas duas modalidades são, respectivamente,

• A. leilão e concorrência.
• B. concorrência e pregão.
• C. pregão e convite.
• D. convite e concurso.
• E. leilão e concurso.

O princípio segundo o qual o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilização disciplinar, civil ou criminal, conforme o caso, é

• A. especialidade.
• B. legalidade.
• C. publicidade.
• D. legitimidade.
• E. impessoalidade.

Ato administrativo é o ato jurídico praticado pela Administração Pública. Acerca desse tema, assinale a alternativa que indica os requisitos discricionários do ato administrativo, uma vez que dependem da vontade do administrador, dando maior liberdade de agir para a Administração.

• A. Competência e finalidade.
• B. Objeto e competência.
• C. Forma prevista em lei e motivo.
• D. Forma e finalidade.
• E. Objeto e motivo.

São atributos dos atos administrativos, dentre outros:

• A. Imperatividade e presunção de veracidade.
• B. Competência e motivo.
• C. Finalidade e forma.
• D. Executoriedade e motivação.
• E. Coatividade e objeto.

Descortina-se como pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta:

• A. Empresa pública.
• B. Sociedade comercial.
• C. Sociedade de economia mista.
• D. Organização social.
• E. Agência reguladora.

Devem ser anulados e revogados os atos administrativos que

• A. violem a lei e se constatem inoportunos ou inconvenientes.
• B. se apresentem como inoportunos e convenientes.
• C. se apresentem como inoportunos e violem a Constituição.
• D. se apresentem como inconvenientes e violem a lei.
• E. se apresentem como inconvenientes e violem o ordenamento jurídico como um todo.

Quanto aos bens públicos de qualquer espécie, podemos afirmar que:

• A. Contra eles, pode ocorrer prescrição aquisitiva.
• B. Podem ser adquiridos por meio de usucapião rural.
• C. Podem ser adquiridos por meio de usucapião urbano.
• D. Não podem ser penhorados.
• E. Podem ser hipotecados.

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. Ultrapassado o prazo quinquenal para a anulação do ato administrativo, a decadência somente poderá ser afastada se demonstrada a má-fé do administrado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. A lei permite que órgão administrativo e seu titular deleguem parte de sua competência a órgão não hierarquicamente subordinado.

• C. Certo
• E. Errado