Questões de Direito Administrativo do ano 2014

Com relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir. Em inquérito administrativo instaurado contra servidor, é dispensável a observância do contraditório e da ampla defesa por constituir fase prévia e inquisitiva do processo administrativo disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir. Reintegração é o retorno do servidor aposentado à atividade, no mesmo cargo em que tenha sido aposentado ou em cargo equivalente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração pública e seus princípios fundamentais, julgue os próximos itens. O princípio da publicidade está relacionado à exigência de ampla divulgação dos atos administrativos e de transparência da administração pública, condições asseguradas, sem exceção, ao cidadão.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração pública e seus princípios fundamentais, julgue os próximos itens. Os órgãos administrativos são pessoas jurídicas de direito público que compõem tanto a administração pública direta quanto a indireta.

• E. Errado
• C. Certo

Julgue os itens subsecutivos, com relação às agências reguladoras. A função normativa das agências reguladoras se equipara à função regulamentar do chefe do Poder Executivo de complementação das leis.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, com relação às agências reguladoras. As agências reguladoras exercem função normativa primária, observadas as normas hierarquicamente superiores.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, com relação às agências reguladoras. Não caracteriza violação ao princípio da legalidade a edição, pela agência reguladora, de atos de condicionamento ou de restrição de direitos para o cumprimento de obrigação disposta em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens a seguir. Cabe às agências reguladoras, concebidas a partir da década de 1990, regular a oferta de serviços providos por empreendedores públicos e privados, assim como implantar as políticas e diretrizes do governo federal direcionadas a seus respectivos setores de atuação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle na administração pública, julgue os próximos itens. O controle administrativo, que visa verificar a conveniência dos atos administrativos, é exercido de forma exclusiva pelo Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle na administração pública, julgue os próximos itens. As comissões parlamentares de inquérito são exemplos de exercício do controle judiciário no âmbito do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado