Questões de Direito Administrativo do ano 2014

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens subsequentes. Age em consonância com a Lei n.º 8.112/1990 servidor público brasileiro, em exercício, que recusa pensão oferecida pelos Estados Unidos da América.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos. Caso um técnico do ICMBio tenha tomado posse no seu cargo em 2013 e entre em gozo de licença para atividade política em 2014, o estágio probatório deverá ser suspenso durante o período de afastamento.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens. A licença para capacitação tem natureza discricionária, é remunerada e pode ser solicitada mesmo durante o período de estágio probatório.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens. A Lei n.º 8.112/1990 se aplica a todos os indivíduos que trabalham no serviço público federal, incluindo os servidores da administração federal, os militares e os empregados públicos.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens. É obrigatória a realização de concurso público para provimento de cargo efetivo na administração direta ou indireta.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens. De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a demissão não é aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens. A aposentadoria compulsória, imposta ao servidor que completa setenta anos de idade, garante ao servidor proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito de petição, previsto constitucionalmente, e sua aplicação aos servidores públicos, é correto afirmar que

• A. embora haja regramento constitucional, inexistindo previsão na Lei no 8.112/1990, não se pode considerar aplicável o direito nas relações travadas na esfera administrativa.
• B. é assegurado ao servidor público na Lei no 8.112/1990, inclusive com previsão de cabimento de pedido de reconsideração e recurso administrativo.
• C. não se aplica diretamente aos servidores, que podem, no entanto, fazê-lo por intermédio de sua chefia imediata.
• D. é aplicável ao servidor público na esfera administrativa, com possibilidade de apresentação de pedido de reconsideração, vedada, no entanto, a interposição de recurso em razão daquela decisão.
• E. é garantido aos servidores, do qual decorre o direito de recorrer, uma única vez, às autoridades superiores, vedada interposição de recursos sucessivos daquela e de subsequentes decisões.

O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (1) e o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) (2), correspondem, respectivamente, sem prejuízo dos demais requisitos legais, a quais institutos previstos na Lei no 8.112/1990?

• A. (1) Redistribuição e (2) remoção.
• B. (1) Transferência e (2) transposição.
• C. (1) Remoção e (2) redistribuição.
• D. (1) Transferência e (2) aproveitamento.
• E. (1) Permuta e (2) transposição.

A Lei no 8.112/1990 prevê que o substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou da função de direção ou chefia e os de natureza especial. Assinale a alternativa que indica todas as hipóteses expressamente previstas nessa lei para a referida substituição.

• A. Nos afastamentos, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
• B. Durante as férias, as licenças, as concessões e os afastamentos do titular.
• C. Nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
• D. Nos afastamentos legais ou regulamentares do titular.
• E. Nos afastamentos, nos impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.