Questões de Direito Administrativo do ano 2014

Acerca das regras para a realização de concurso público, julgue os itens subsequentes. Como forma de salvaguardar os direitos dos candidatos em concurso público, a legislação federal exige que provas orais sejam realizadas em sessões públicas e gravadas.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma na seguinte alternativa:

• A. O prazo para o servidor entrar em exercício é de trinta dias, a contar da data da posse.
• B. Nomeação, ascensão e promoção são formas válidas de provimento de cargo público.
• C. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
• D. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por até um ano.
• E. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação, após prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações:

I. O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante procuração específica.

II. Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento.

III. O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação.

Está correto apenas o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e III.
• E. II e III.

Acerca de provimento e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações:

I. A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder;

II. A Reversão é uma forma de investidura em cargo público que se dá com o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração;

III. A Exoneração é uma forma de vacância de cargo público que não possui caráter punitivo;

IV. O Aproveitamento é forma de provimento de cargo público.

Está correto apenas o que se afirma em

• A. I e II.
• B. II e IV.
• C. III e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II e III.

Conceder-se-á ao servidor licença:

I. Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

II. Para atividade política.

III. Para tratar de interesses particulares.

IV. Por motivo de doença em pessoa da família.

Assinale a alternativa correta

• A. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• B. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

São formas de provimento de cargo público, EXCETO:

• A. Reintegração.
• B. Redistribuição.
• C. Nomeação.
• D. Aproveitamento.

Segundo a legislação vigente, com relação a posse em cargo público é correto afirmar, EXCETO

• A. Ocorrerá no prazo de sessenta dias contados da publicação do ato de provimento.
• B. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
• C. Poderá dar-se mediante procuração específica.
• D. Dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Assinale a alternativa correta. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos:

• A. 12 (doze) meses de exercício.
• B. 13 (treze) meses de exercício.
• C. 6 (seis) meses de exercício.
• D. 24 (vinte e quatro) meses de exercício.

Assinale a alternativa INCORRETA. Da sindicância poderá resultar:

• A. Aplicação da penalidade de demissão.
• B. Aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias.
• C. Arquivamento do processo.
• D. Instauração de processo disciplinar.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores, EXCETO:

• A. Capacidade de iniciativa.
• B. Responsabilidade.
• C. Sociabilidade.
• D. Produtividade.