Questões de Direito Administrativo do ano 2014

Assinale a alternativa INCORRETA. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

• A. A idade mínima de dezesseis anos.
• B. A nacionalidade brasileira.
• C. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
• D. Aptidão física e mental.

Segundo a norma legal vigente, a vacância do cargo público decorrerá de:

I. Exoneração.

II. Aposentadoria.

III. Posse em outro cargo inacumulável.

IV. Transferência.

Assinale a alternativa correta

• A. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

As férias, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública, poderão:

• A. ser parceladas em até quatro etapas.
• B. ser parceladas uma única vez.
• C. ser parceladas em até três etapas.
• D. ser parceladas em duas etapas.

O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará:

• A. Além dos 30 dias regulares, mais 10 (dez) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
• B. 15 (quinze) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
• C. 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
• D. 30 (trinta) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

Qual o maior objetivo da Lei 8.112/90?

• A. Instituir o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
• B. Estabelecer normas para a contratação de serviços terceirizados e quanto à padronização do quadro de pessoal.
• C. Regulamentar o plano de carreira do servidor público no Brasil e no exterior.
• D. Estatuir normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.
• E. Estatuir as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

Conforme previsto na Lei 8.112/90, são formas de provimento de cargo público:

I. ( ) nomeação

II. ( ) promoção

III. ( ) readaptação

IV. ( ) inversão

V. ( ) aproveitamento

Analise as cinco formas indicadas acima e escreva V ou F conforme elas sejam verdadeiras ou falsas. Depois, assinale a alternativa que reproduz, na ordem, as letras colocadas

• A. V, F, V, F, V.
• B. V, V, F, F, V.
• C. V, V, V, F, F.
• D. V, V, V, F, V.
• E. V, F, V, F, V.

Considerando as formas de provimento de cargo público previstas na Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

• A. recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
• B. reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
• C. reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.
• D. aproveitamento é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
• E. readaptação é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Considerando as disposições do artigo 127 da Lei 8112/90, assinale a alternativa que apresenta uma penalidade disciplinar.

• A. exoneração.
• B. readaptação compulsória.
• C. aposentadoria compulsória.
• D. posse em cargo inacumulável.
• E. cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Vinicius, servidor público federal, pretende tirar licença para capacitação profissional. A propósito de tal licença e nos termos da Lei no 8.112/90, é INCORRETO afirmar que

• A. é concedida sem prejuízo da respectiva remuneração do servidor.
• B. se pode dar após cada quinquênio de efetivo exercício.
• C. é concedida no interesse da Administração.
• D. se dá com o afastamento do exercício do cargo efetivo.
• E. tem, como prazo máximo, o período de dois meses.

Após a instauração de processo administrativo disciplinar contra Benício, servidor público federal, iniciou-se a fase do inquérito administrativo, sendo primeiramente ouvido Benício (interrogatório do acusado), abrindo-se, na sequência, oportunidade de defesa escrita. Em seguida, iniciou- se a fase instrutória, em que foram ouvidas diversas testemunhas, e, ao final, proferido relatório pela Comissão e encaminhado à autoridade julgadora para decisão. Nos termos da Lei nº 8.112/90,

• A. o relatório da Comissão deve ser elaborado no início do procedimento, antes da oitiva do servidor.
• B. está correto o procedimento adotado.
• C. a fase de defesa deve ocorrer após a fase instrutória.
• D. inexiste inquérito administrativo dentro do processo disciplinar, sendo uma fase externa do processo.
• E. o relatório não é encaminhado à nenhuma autoridade julgadora, pois a própria Comissão é a competente para o julgamento.