Questões de Direito Administrativo do ano 2014

O ocupante de um cargo em comissão em um certo município, após ser aprovado em concurso público para um cargo de provimento efetivo na administração federal, apresenta o seu pedido de afastamento do cargo que exercia no âmbito municipal. Nos termos da Lei no 8.112/1990, o servidor será, então,

• A. dispensado
• B. suspenso
• C. demitido
• D. readaptado
• E. exonerado

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor público faz jus à remuneração e a determinadas indenizações. Dentre essas indenizações, consta a referente ao pagamento de

• A. auxílio-moradia
• B. horas extras
• C. pagamento por chefia
• D. adicional noturno
• E. gratificação natalina

A estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público se dará:

• A. após três anos da sua posse.
• B. após dois anos da sua posse.
• C. após três anos de efetivo exercício.
• D. após dois anos de efetivo exercício.
• E. após três anos da publicação de sua nomeação.

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores público, observará os requisitos para a investidura, as peculiaridades do cargo, e:

• A. a natureza e especificação dos cargos componentes de cada carreira.
• B. a natureza, a complexidade e especificação dos cargos componentes de cada carreira.
• C. o grau de responsabilidade, a especificação e denominação dos cargos componentes de cada carreira.
• D. a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade e o número de cargos componentes de cada carreira.
• E. a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

A cessão de servidores é conceituada pela doutrina como:

• A. forma de provimento pela qual o servidor passa a ocupar cargo diverso do que ocupava para atuar em outra pessoa ou órgão, tendo em vista a necessidade de compatibilizar o exercício da função pública com limitações de caráter pessoal
• B. fato funcional por meio do qual determinada pessoa administrativa ou órgão público cede, sempre em caráter temporário, servidor integrante de seu quadro para atuar em outra pessoa ou órgão, com o objetivo de cooperação entre as administrações e de exercício funcional integrado das atividades administrativas
• C. ato administrativo consubstanciado em uma transferência, que pode ser temporária ou definitiva, de servidor integrante de seu quadro para atuar em outra pessoa ou órgão, com o objetivo de cooperação entre as administrações e de exercício funcional integrado das atividades administrativas
• D. fato administrativo por meio do qual determinada pessoa administrativa ou órgão público, cede, sem ônus, sempre em caráter definitivo, servidor integrante de seu quadro para atuar em outra pessoa ou órgão

Sr. W é servidor público federal, atuando no município Alfa e resolve postular sua transferência para o município Beta, tendo em vista que pretende permanecer mais tempo na companhia de sua mãe, sendo filho único, solteiro e não pretendendo contrair núpcias em curto ou médio prazos.

• A. redistribuição
• B. indicação
• C. promoção
• D. substituição
• E. remoção

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e a sua capacidade para o desempenho do cargo serão objetos de avaliação num período de 24 (vinte e quatro) meses. É critério dessa avaliação

• A. a capacidade de entusiasmo.
• B. os aspectos psicológicos.
• C. a assiduidade.
• D. o histórico judicial durante o estágio probatório.

A lei 8.112 de 1990 estabelece que

• A. remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
• B. são requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a aptidão física e mental e a idade mínima de dezesseis anos.
• C. redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
• D. além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais, sendo que as indenizações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Em relação ao regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, marque a opção correta.

• A. O servidor é permitido de aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação sindical.
• B. O servidor é proibido de opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
• C. O servidor é permitido de cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.
• D. O servidor é proibido de promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

Para fins de remoção, passado o estágio probatório, o servidor pode ser removido

• A. a pedido, por interesse próprio, para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor de órgão público ou empregado em empresa regularmente nacionalizada.
• B. por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
• C. em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas.
• D. de ofício, no interesse da Administração, ou a pedido, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público ou militar.